Nas últimas semanas tem-se falado muito do tema das reformas do Estado, a propósito do caos gerado no processo de correção dos Exames Nacionais pela decisão política de digitalizar as folhas dos exames e disponibilizá-los numa plataforma aos professores classificadores, sem que – como hoje é manifestamente evidente – houvesse condições ou preparação suficiente para a sua execução.O grande argumento que o Governo tem utilizado para defender a opção de avançar com esta medida prende-se com a necessidade de fazer reformas, louvando a coragem de as fazer, e invocando que os custos das mesmas valem sempre a pena, seja quem for lesado e a dimensão dos prejuízos, até porque, como diz o Ministro-Adjunto e da Reforma do Estado a “transição digital implica um processo de tentativa e erro”.Errado.As reformas não são boas porque são inovadoras ou disruptivas, nem valem por si só. A sua adoção tem de passar pela resposta a três questões fundamentais: a mudança visa resolver um problema? Torna o Estado e os serviços públicos mais eficientes? Melhora a situação do país e a vida das pessoas?E cada uma destas perguntas tem de ser respondida através de indicadores e de dados concretos e fiáveis, com recurso a estudos e análises estatísticas que façam o diagnóstico dos problemas que é preciso resolver e permitam prever com algum grau de fiabilidade o sucesso das reformas que se pretendem implementar.Assim, o poder político só deve atuar se se demonstrar, de forma concreta e fundamentada, que determinado sistema ou processo gera ineficiências, produz desigualdades ou injustiças, é insustentável financeiramente ou por qualquer outra razão, ou ainda que um ou mais serviços públicos não funcionam. É isto que justifica a necessidade de intervir e reformar.Num segundo momento, é preciso fazer uma análise de prognose cientificamente sustentada, no sentido de perceber se as medidas planeadas vão, previsivelmente, tornar o Estado e os serviços públicos mais eficientes, eficazes e sustentáveis, produzindo resultados práticos que resolvem problemas, melhoram a vida das pessoas e contribuem para desenvolver o país.Tudo o oposto do que se passou no caso da pseudodigitalização da correção dos Exames Nacionais, em que até os (maus) resultados do piloto do ano passado foram ignorados.O ciclo das políticas públicas passa por várias fases: identificar um problema real, planear estratégias e soluções, definir ações concretas, executar e monitorizar. E todas as medidas devem ser avaliadas antes e depois da sua adoção, de forma independente, fundamentada e consequente, com vista à sua eventual revisão ou até abandono se as evidências apontarem nesse sentido.Uma decisão política pode ser legítima em abstrato, mas profundamente errada se for adotada sem ser necessária, útil ou eficiente, ou se houver precipitação e falta de preparação na sua implementação, conduzindo, por isso, a resultados lesivos para a vida das pessoas. Numa Democracia todas as reformas têm de ser explicadas aos cidadãos, incluindo em muitos casos o convite à participação nos processos decisórios, porque disso depende a legitimidade das medidas adotadas pelo poder político. Assim se distingue a coragem da prepotência.