Numa semana decisiva para o futuro da Europa digital, o Parlamento Europeu foi palco de uma reviravolta sensacional na luta contra o chamado Chat Control. Numa votação histórica, os eurodeputados, ao contrário da recente decisão do Parlamento português, decidiram pôr fim à polémica vigilância em massa das comunicações privadas dos cidadãos. Ficou estabelecido que qualquer monitorização de comunicações privadas deverá ser estritamente limitada a utilizadores individuais ou grupos de utilizadores sob suspeita, mediante autorização judicial.A decisão representa uma vitória retumbante para os milhões de cidadãos que se mobilizaram em defesa da sua privacidade. No centro da polémica esteve sempre a exigência de quebra da encriptação de ponta a ponta em serviços como o WhatsApp e o Signal, uma prática que os críticos consideravam ser um sistema de vigilância estatal disfarçado de proteção dos menores.O argumento do "vácuo jurídico" e do caos nas investigações policiais, insistentemente propagado pelas grandes tecnológicas, acabou por ser desmontado. A verdade é que o modelo de vigilância em massa se revelou um fracasso retumbante, pois cerca de 99% de todos os relatórios de chat enviados para a polícia na Europa provêm da Meta, detentora do Facebook, e quase metade das denúncias são falsos positivos criminalmente irrelevantes, sobrecarregando as autoridades com lixo digital em vez de as ajudar a encontrar predadores reais.Poucos dias depois, a credibilidade técnica do principal instrumento de deteção de conteúdo ilegal foi posta em causa. Um estudo inovador de investigadores belgas das universidades de Gante e Lovaina revelou vulnerabilidades fundamentais no algoritmo PhotoDNA, a tecnologia amplamente utilizada pela indústria tecnológica para detetar Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM).Os investigadores demonstraram que é possível gerar colisões exatas entre imagens completamente diferentes, produzir falsos positivos com grande facilidade e até recuperar a forma aproximada da imagem original a partir do seu hash. O estudo conclui que o PhotoDNA é pouco fiável para a deteção de conteúdos ilícitos em larga escala, já que é possível incriminar alguém ao enviar-lhe conteúdo falso com um hash próximo do conteúdo ilícito, bem como evitar a deteção de material ilegal com modificações mínimas na imagem. Numa era em que a Inteligência Artificial e os modelos generativos estão ao alcance de qualquer cidadão, estas fragilidades são ainda mais perturbadoras.Entretanto, o debate sobre a identidade digital europeia também aqueceu. Uma carta aberta de organizações de defesa dos direitos digitais e da proteção dos consumidores, dirigida à Comissão Europeia, levanta sérias preocupações quanto ao quarto lote de atos de execução do Regulamento eIDAS, o qual estabelece as regras para a Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet). As organizações alertam que a proposta atual está a enfraquecer proteções essenciais consagradas no próprio regulamento.As preocupações centrais incluem a necessidade de tornar obrigatórios os certificados de registo para serviços que utilizam a Carteira (a fim de evitar o "sobrepedido" de dados pessoais), a salvaguarda do direito dos cidadãos a usarem pseudónimos quando a identificação legal não for exigida por lei e a oposição à inclusão obrigatória de uma imagem facial no conjunto mínimo de dados de identificação da Carteira. As organizações sublinham que a Carteira Europeia de Identidade Digital só ganhará a confiança do público se a privacidade e o controlo do utilizador forem incorporados na sua arquitetura técnica e legal desde o início.Assim, numa única semana, assistimos a três momentos que revelam a complexidade do momento que a Europa digital atravessa. Se, por um lado, se celebra uma vitória retumbante pela privacidade e contra a vigilância em massa, por outro lado emergem provas científicas de que as tecnologias de deteção automática são falíveis e facilmente manipuláveis, ao mesmo tempo que se discute a arquitetura da futura identidade digital europeia, com o risco de se normalizarem práticas intrusivas e de vigilância por razões aparentemente inócuas.O caminho para uma Europa verdadeiramente digital e respeitadora dos direitos fundamentais está longe de estar pavimentado. Os próximos meses, com as negociações do Chat Control, serão absolutamente decisivos e a batalha pela privacidade, pela liberdade e pela responsabilização na era digital está apenas no seu início.