A atual Carta das Nações Unidas regula um mundo que deixou de existir. Os sistemas autónomos tomam decisões sobre milhões de pessoas sem mandato democrático, sem fronteiras e sem que nenhuma norma internacional os possa interpelar. Enquanto isso, a diplomacia portuguesa tem assento no Conselho de Segurança e guarda silêncio.A diplomacia portuguesa porventura ainda não inscreveu na sua agenda estratégica o Artigo 109.º da Carta das Nações Unidas, que prevê a convocação de uma conferência geral de revisão, que está a ser invocado por uma coligação de Estados, juristas, organizações da sociedade civil e académicos de todos os continentes, a qual se reuniu na semana passada em Lisboa, apenas porque Lisboa está na moda. O argumento que os une nesta coligação é tão simples quanto urgente, pois a Carta foi escrita para um mundo que já não existe.Em 1945 o mundo era feito apenas de fronteiras físicas, de diplomatas com plenos poderes, de conflitos que se travavam com armas e se resolviam com tratados. O mundo de 2026 passou a ser governado por sistemas autónomos que não têm fronteiras, que não negoceiam e que não prestam contas a nenhum parlamento eleito.A arquitetura jurídica atual que regula a paz entre as nações ainda não tem uma única palavra sobre estes novos poderes digitais e sobre quem decide quando o algoritmo decide mal. A Carta subscrita há 80 anos em São Francisco foi, para o seu tempo, uma obra de génio político, mas para o nosso tempo é uma armadura desprotegida.Portugal encontra-se, neste preciso momento, numa posição historicamente rara, como membro não-permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com relações diplomáticas consolidadas em três continentes, uma tradição de mediação reconhecida e uma voz que ainda tem algum peso nos fóruns multilaterais. O país dispõe dos instrumentos para ser um ator relevante na discussão que vai definir a ordem internacional digital das próximas décadas, mas é preciso que o queira fazer. Será que no Palácio das Necessidades sabe disso? Será que queremos ser um país que observa como essa ordem é construída por outros ou queremos ser um país que participa nessa construção? A questão não é retórica, pois quando as grandes potências negoceiam as regras do comércio de dados, da Inteligência Artificial em contextos militares ou da tributação das plataformas digitais, não o fazem por benevolência multilateral. Fazem-no porque alguém chegou primeiro, preparou a posição e construiu coligações antes de entrar na sala. Quando Portugal chega sem posições claras às reuniões internacionais, acaba por sair com as posições de outros e fica depois a administrar as consequências que não escolheu. Foi o que aconteceu esta semana em Genebra no Global Dialogue on Artificial Intelligence Governance das Nações Unidas, em que o Governo Português se limitou a desvalorizar a ordem regulatória, com um discurso nacionalista, deslumbrado e milagreiro, em torno do LLM Amália e das promessas da inteligência artificial para a reforma do Estado.É neste contexto que o Grupo dos Futuros da APDSI, Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação, organiza, amanhã dia 9 de junho, um webinar sobre a revisão da Carta das Nações Unidas à luz da sociedade da informação. O evento conta com a participação da Article 109 Coalition, uma rede internacional de especialistas, juristas e representantes da sociedade civil que trabalha pela reforma democrática da Carta com crescente audiência nos fóruns multilaterais. Não é uma conferência académica sobre o futuro longínquo, é um exercício de responsabilidade cívica sobre o presente imediato.Entre outras questões, o que está em causa nas novas emendas à Carta, que o Grupo dos Futuros da APDSI propõe, são as seguintes: a soberania digital como atributo inalienável dos Estados, não negociável por via contratual, a responsabilidade humana intransferível pelas decisões tomadas com recurso a sistemas autónomos, a proibição da manipulação algorítmica da opinião pública como equivalente moderno da fraude eleitoral, a contribuição fiscal da automação pelo valor que cria e que escapa sistematicamente aos sistemas de proteção social que financiaria se fosse trabalho humano e a interdição da colonialidade algorítmica, quando os países são governados de facto por sistemas concebidos noutras jurisdições e noutros centros de poder tecnológicos.O fio condutor da proposta da APDSI é que o poder digital tem de ter dono, o dono tem de ser humano e os benefícios da transformação tecnológica pertencem a todos e não apenas às grandes empresas tecnológicas que efetivamente estão a governar o mundo. E quando as máquinas governam sem mandato e os humanos assistem sem poder, o problema não é tecnológico, é constitucional. Neste caso, a alternativa passa a ser entre a revisão da Carta das Nações Unidas ou o caos, a barbárie e a capitulação dos estados e das instituições multilaterais.Os grandes momentos da diplomacia multilateral têm sempre uma janela de oportunidade. A janela de 1945 abriu-se aos 51 países fundadores da ONU, com a devastação de uma guerra e fechou-se com uma nova arquitetura de paz que definiu o mundo durante oitenta anos. A nova janela de oportunidade de 2026 está a abrir-se aos 193 países que integram a ONU, com a aceleração tecnológica e a perceção crescente de que as regras do mundo digital não podem continuar a ser escritas apenas por quem tem mais poder de mercado e de captura dos estados, como tem acontecido nos últimos anos.