Um Orçamento do Estado não é apenas uma soma de receitas e despesas. É, ou deveria ser, a tradução de uma visão para o país. É nele que percebemos quais são as prioridades, onde se pretende investir, onde se quer aliviar e, sobretudo, que caminho se escolhe para os anos seguintes.
O problema do Orçamento do Estado para 2027 começa precisamente aqui: tudo indica que teremos um orçamento sem grandes novidades. E talvez seja essa a pior novidade de todas.
Portugal não precisa de mais um orçamento de continuidade. Precisa de um orçamento capaz de responder a uma realidade que mudou e a problemas que se foram acumulando. As famílias sentem o aumento do custo de vida, as empresas enfrentam custos elevados, a habitação tornou-se inacessível para muitos jovens e o Estado continua a arrecadar muito sem que os portugueses sintam uma melhoria proporcional nos serviços públicos.
Continuamos presos à velha ideia de que governar bem é cobrar mais para gastar mais. Mas um Estado que aumenta permanentemente a sua despesa não é necessariamente um Estado que funciona melhor.
Esta deveria ser uma oportunidade para fazer diferente. Reduzir a carga fiscal onde ela mais pesa, devolver rendimento às famílias, criar melhores condições para quem investe e produz e, ao mesmo tempo, olhar seriamente para a despesa pública. Não para cortar cegamente, mas para perceber onde gastamos, como gastamos e que retorno recebem os portugueses pelos impostos que pagam.
Há ainda uma fatura que não podemos continuar a ignorar: a dívida pública e, sobretudo, os seus juros. As projeções do Conselho das Finanças Públicas apontam para um crescimento muito significativo destes encargos até 2030, aproximando-os dos dez mil milhões de euros anuais.
Dez mil milhões em juros não são uma abstração contabilística. São recursos que deixam de estar disponíveis para hospitais, escolas, habitação, pensões, investimento ou redução de impostos. É o preço de decisões acumuladas durante anos e um aviso para as decisões que tomamos agora.
É precisamente aqui que falta ambição.
PS e PSD habituaram-nos, durante décadas, a discordar no discurso e a convergir demasiadas vezes na essência das grandes opções orçamentais. O resultado é um país onde o Estado continua pesado, os impostos continuam elevados e as reformas estruturais são sucessivamente adiadas.
E não basta apresentar um saldo orçamental positivo para declarar missão cumprida. As contas públicas equilibradas são fundamentais, mas não são um fim em si mesmas. De pouco serve termos um número bonito no final de uma folha de Excel se as famílias perderem poder de compra, os jovens não conseguirem sair de casa dos pais e as empresas encontrarem noutros países melhores condições para investir.
Um bom orçamento deve conseguir conciliar responsabilidade financeira com crescimento económico e justiça fiscal.
Para 2027, uma parte considerável do caminho está já condicionada pelas decisões anteriormente tomadas. O quadro de políticas invariantes aponta para um impacto próximo dos cinco mil milhões de euros decorrente de medidas já adotadas. Isso reduz margem, mas não elimina a responsabilidade de escolher.
Porque governar é exatamente isso: escolher. Escolher entre continuar a aumentar a máquina do Estado ou torná-la mais eficiente. Entre arrecadar mais impostos ou devolver rendimento. Entre gerir o presente ou preparar o futuro. Entre fazer pequenos ajustamentos ou avançar finalmente com reformas que o país adia há demasiado tempo.
Ainda não conhecemos a versão final do Orçamento do Estado para 2027. Por isso, seria prematuro antecipar qualquer decisão sobre um documento que ainda não foi apresentado na sua totalidade.
Mas uma coisa podemos exigir desde já: ambição.
Se nos dizem que será um orçamento sem novidades, resta esperar que estejam enganados.
Porque Portugal pode até sobreviver a mais um Orçamento sem novidades. O que já não pode é continuar a viver sem boas novidades.