O Orçamento de Estado para 2027 ainda não chegou ao fim do seu percurso parlamentar, mas já parece ter o desfecho anunciado. O Partido Socialista antecipou a sua abstenção, garantindo ao Governo uma margem de segurança política, antes de conhecermos plenamente as escolhas que irão marcar o próximo ano. E é precisamente aqui que começa o problema.
Há uma semana escrevi sobre a possibilidade de termos um Orçamento sem boas novidades. Hoje, perante os desenvolvimentos políticos, receio que a maior novidade seja outra: a facilidade com que o PS e PSD parecem encontrar entendimento quando está em causa a sua própria estabilidade.
O argumento socialista é conhecido: evitar uma crise política e não empurrar o país para novas eleições. A estabilidade é importante, naturalmente. Mas não pode transformar-se numa desculpa permanente para aceitar políticas que não respondem às dificuldades dos portugueses.
É legítimo perguntar se esta posição resulta de uma verdadeira avaliação do interesse nacional ou também do receio de regressar às urnas, num contexto de crescimento político do Chega. A democracia não pode funcionar com partidos que defendem alternativas em público, mas receiam que os portugueses sejam novamente chamados a escolher.
Estamos perante um jogo de sombras. O Governo apresenta-se como responsável pela estabilidade, o PS procura preservar a imagem de oposição e, no final, ambos acabam por contribuir para a continuidade de um modelo que há demasiado tempo adia as reformas necessárias.
Entretanto, o país real continua à espera.
As famílias enfrentam dificuldades para pagar a habitação, os alimentos e os combustíveis. Os jovens trabalham, mas não conseguem conquistar a sua independência. As empresas suportam custos elevados, a saúde pública acumula problemas e os contribuintes continuam a exigir melhores serviços em troca dos impostos que pagam.
É perante esta realidade que devemos avaliar qualquer Orçamento do Estado. Não basta apresentar contas equilibradas ou celebrar indicadores económicos. É necessário perceber se existe uma estratégia para aumentar rendimentos, estimular o investimento, aliviar a carga fiscal e garantir maior justiça social.
Um Orçamento sem novidades pode significar, para muitas famílias, mais um ano sem respostas.
Também não podemos ignorar o crescimento da despesa pública e os encargos futuros da dívida. A responsabilidade orçamental exige escolhas, prioridades e coragem para reformar o Estado. Não se mede apenas pela capacidade de cobrar impostos, mas pela forma como cada euro é utilizado.
O PS tem todo o direito de se abster. O Governo tem legitimidade para apresentar as suas opções. Mas ambos têm a obrigação de explicar aos portugueses o que esta estabilidade lhes oferece concretamente.
Porque estabilidade sem ambição é apenas continuidade. E continuidade sem resultados dificilmente poderá ser apresentada como progresso.
Portugal precisa de um Orçamento que coloque as pessoas no centro das decisões, que responda às dificuldades do presente e prepare o futuro. Não precisa de mais um entendimento político, cuja principal conquista seja garantir que tudo permanece como está.
No final, a pergunta não é apenas quem viabiliza o Orçamento. É quem assume a responsabilidade pelas escolhas que nele ficam escritas. Os portugueses não precisam de mais jogos de sombras. Precisam de respostas, justiça social e boas novidades. Infelizmente, tudo indica que não será isso que este Orçamento lhes irá trazer.