Nas próximas semanas ficará concluída a primeira fase de abordagem do Parlamento Europeu ao orçamento plurianual da União Europeia – o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) – para o período 2028-2034.
A opções políticas que vão enquadrar o QFP são muito relevantes para se saber que destino será dado aos fundos europeus nos próximos anos.
Estando a discussão ainda no início, a verdade é que há muitos factores de preocupação. E há uma tensão evidente entre posições e propostas que dão prioridade aos direitos e necessidades dos povos e outras que, apontando para objectivos difíceis de assumir, dissimulam prioridades e secundarizam os direitos dos povos e a sua soberania.
Essa tensão é visível em questões que são normalmente “empurradas” para uma apreciação europeia mas que têm inegável impacto e relevo nacional. Sobretudo para Portugal e para o povo português.
Há quem recuse o aumento do orçamento da UE e das contribuições dos Estados Membros que mais beneficiam da UE e das políticas comuns. E há quem proponha esse aumento do orçamento da UE para que ele cumpra a sua função redistributiva ou compensatória, contribuindo para esbater assimetrias e desigualdades nos níveis de desenvolvimento entre os diferentes países.
Há quem queira que o QFP e os fundos europeus sejam instrumentos ainda mais refinados para a UE impor aos povos e aos Estados as suas políticas. E há quem defenda que esses recursos orçamentais devem ser configurados como instrumentos de apoio a políticas nacionais de desenvolvimento, de aproveitamento de capacidades e recursos produtivos nacionais, de criação de emprego, de apoio aos sectores produtivos.
Há quem queira disfarçar a opção de configurar o orçamento da UE para suportar o militarismo, a corrida aos armamentos e a política da UE de confrontação e guerra. E há quem defenda que, também em matéria orçamental, a opção a fazer é pela paz e pela construção de soluções de segurança colectiva, por relações internacionais assentes na cooperação, na solidariedade, no respeito pelos princípios do direito internacional.
Há quem pretenda levar mais longe a utilização do orçamento da UE para favorecer as multinacionais e as políticas da competitividade que servem os lucros dos grandes grupos económicos transformando em negócio tudo o que mexe. E há quem defenda que a prioridade deve ser a resposta aos problemas económicos e sociais que atingem os povos, a coesão económica, social e territorial, o apoio a políticas nacionais de investimento na habitação, na saúde, na educação. Que defenda que o caminho do desenvolvimento é o da elevação das condições de vida dos povos, do investimento nos serviços públicos, de reforço dos sistemas públicos de Segurança Social, de combate às desigualdades sociais e à pobreza.
A “procissão ainda vai no adro” e há muito caminho a fazer mas é preciso que ninguém se distraia desta discussão. O risco é o de se acordar tarde para um orçamento da UE que depois não sirva o nosso futuro.
Eurodeputado
Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico