A intenção de criar um fundo soberano português, anunciada pelo Governo, surge num momento em que a geopolítica voltou a condicionar a economia global de forma direta. Os Estados procuram proteger ativos considerados estratégicos e reforçar a autonomia nacional. Portugal não está a inventar nada de novo. Fernando Medina já tinha defendido um instrumento semelhante quando era ministro das Finanças e vários países europeus reforçaram mecanismos de intervenção pública em setores sensíveis. A ideia encaixa no espírito dos tempos. Porém, obriga a uma reflexão cuidada sobre o seu propósito. O primeiro problema é a palavra estratégico. Em Portugal, tem servido para tudo e para o seu contrário. Energia, turismo, tecnologia, agricultura, empresas sólidas e projetos frágeis, tudo cabe na mesma categoria quando convém. Antes de criar um fundo soberano, é preciso saber que estratégia se pretende seguir. Económica, industrial ou geopolítica? Sem antes responder a esta questão, o fundo poderá tornar-se um instrumento opaco e sujeito a lógicas poucos saudáveis. Convém também recordar que o Estado português já deteve participações relevantes em empresas que operavam em setores críticos. Até aos anos da Troika e do Governo de Passos Coelho, havia ativos públicos que foram privatizados na totalidade, mesmo quando eram monopólios naturais, como a REN ou a ANA, juntamente com outros que foram privatizados através da venda a outros Estados, como a EDP, que passou a ter uma energética chinesa como maior acionista. Atualmente, o portefólio público inclui o banco estatal CGD, a TAP (em processo de privatização parcial), a RTP, a Companhia das Lezírias e dezenas de pequenas empresas públicas, juntamente com participações minoritárias como os 8,2% que o Estado ainda tem na Galp. Se o objetivo do fundo soberano for reforçar a capacidade financeira do Estado, talvez faça sentido começar por aqui. Transferir para o fundo soberano as participações estatais que geram dividendos significativos, como a CGD e a posição na Galp, permitiria criar uma fonte estável de financiamento. O fundo poderia ainda investir no mercado de capitais, incluindo em dívida pública portuguesa (dentro de certas regras), reduzindo a dependência face ao estrangeiro, à semelhança do que faz o fundo da Segurança Social. O retorno desses investimentos poderia ser utilizado para investir em projetos de infraestruturas ou em áreas como a habitação pública, a saúde e a educação. Já a possibilidade de o fundo investir em empresas portuguesas não cotadas, mas consideradas “estratégicas”, exige prudência. No mundo atual, os bons projetos não têm dificuldade em obter financiamento. Basta olhar para os unicórnios portugueses, que captaram capital em Londres, Nova Iorque ou Frankfurt. O capital privado existe e está disponível para quem tem mérito, escala e ambição. Quem não consegue financiamento privado, na maioria dos casos, não o consegue porque não convence os investidores. Além disso, o Estado já disponibiliza capital de risco e outros instrumentos que são complementares ao investimento privado. Por isso, a pergunta torna-se inevitável: porque deve o Estado investir onde os privados não querem investir? A resposta não pode ser porque é “estratégico”. Isso não basta. Haverá, claro, setores onde o investimento de um fundo do Estado fará sentido, como a Defesa, a cibersegurança ou infraestruturas críticas que não podemos deixar em mãos estrangeiras. Mas exceções são, por definição, exceções. Se o fundo soberano se transformar num instrumento para financiar empresas frágeis ou projetos alinhados com o poder político do mundo, deixará de ser estratégico e passará apenas a ser mais um custo a suportar pelos contribuintes.