Europa: “Um novo social-federalismo ainda tem de ser inventado como resposta dos Estados democráticos ao desafio dos impérios”

Entrámos numa nova era. É claro que é difícil prever como será o mundo emergente. Mas certas tendências são inegáveis. O sequestro de Nicolás Maduro e a vontade de Donald Trump de se apropriar dos recursos petrolíferos venezuelanos, bem como a ameaça à Gronelândia, não são atos isolados e fazem já parte de uma série de ações e declarações que parecem marcar uma evolução profunda e duradoura do nosso sistema mundial. Estamos, sem dúvida, a entrar numa nova era de conquistas imperiais e naquilo a que o economista Arnaud Orain chamou o “capitalismo da finitude”, marcado por uma crescente rivalidade entre as potências pela apropriação dos recursos (financeiros, naturais, humanos, etc.). Durante quanto tempo?

O que sabemos deste mundo vislumbrado é que o comércio pacífico e o direito internacional já não são relevantes. Este novo regime capitalista caracteriza-se, em vez disso, pela acumulação de recursos e pela apropriação de valor com base no interesse nacional e na supremacia do mais forte. Sacrifica as "zonas fracas" políticas e económicas, relegando-as para o estatuto de vassalos ou colónias nas periferias dos centros imperiais. Neste novo mundo emergente, a União Europeia (UE) surge como um cordeiro entre lobos.

O Guarda-Chuva Americano

A aproximação dos Estados Unidos às potências autocráticas da Rússia e da China expôs o engano: "O rei europeu estava nu". E parece, além disso, imóvel ou quase… porque, paradoxalmente, a UE não possui a maleabilidade que a estrutura de uma longa história confere aos impérios. Embora possa ter parecido reagir às recentes crises pandémica e financeira, fê-lo sem alterar os seus princípios fundamentais, forjados durante a era do "capitalismo liberal", que sabemos ter consagrado legalmente uma forma de impotência pública.

Em síntese, a UE foi gradualmente construída sobre uma lógica "liberal-federalista": um mercado único liberal, concorrência livre e sem distorções, livre circulação de capitais, um Banco Central Europeu independente, acordos de comércio livre, um orçamento muito reduzido e a negligência da indústria e da soberania em nome do guarda-chuva americano. A mudança global a que estamos a assistir torna todo este aparato liberal-federalista obsoleto.

Neste contexto, a questão é simples: será a Europa capaz de se adaptar a esta nova era? A questão aqui não é salvar as instituições "liberais-federalistas" de Bruxelas, porque esta não é uma das crises de adaptação que marcaram a história da UE.

A questão é mais profunda. É de escala continental e civilizacional, e afecta não só a UE, mas a Europa e as sociedades europeias no seu conjunto. Põe em causa a sua liberdade política, ou seja, a sua capacidade de decidir colectivamente o seu próprio destino e, por conseguinte, a sua própria existência enquanto democracias. Por outro lado, as autocracias, fazendo uso dos seus poderes públicos, parecem capazes de arregimentar as suas sociedades e economias em benefício dos seus interesses nacionais predatórios.

Proteção Reforçada

O “novo federalismo” que defendemos deve, por isso, ultrapassar a fase “liberal-federalista” para conceber a associação das democracias europeias como um “banco central” da democracia, garantindo a todas as sociedades europeias as condições concretas para o exercício da vida democrática, tanto contra os impérios como contra as forças nacionalistas que atuam como seus representantes nos Estados-membros.

Para desempenhar o seu papel de supremo garante democrático, a nova lógica “social-federal” deve estabelecer, como defendia [o antigo eurodeputado] Altiero Spinelli [1907-1986], uma genuína autoridade pública europeia capaz de proporcionar maior proteção e soberania em apoio das democracias nacionais (e não impedi-las de se protegerem).

Este novo social-federalismo está ainda em grande parte por inventar. Não como uma engenharia institucional supranacional, mas como a resposta dos Estados democráticos ao desafio colocado pelos impérios e como a condição para as relações internacionais, particularmente com o Sul Global, que transcendem as relações de dominação herdadas do passado.

Este novo espírito social-federalista deve tornar-se a alavanca para uma remobilização das sociedades europeias, pois é precisamente a sua fragilidade que permite a regimes autocráticos, como o da Hungria de Viktor Orbán, aprisionar os seus povos no nacionalismo e arrastá-los para pactos fáusticos com impérios.

Fraca capacidade de resposta

Este "novo social-federalismo" deve, portanto, reconectar-se com a determinação do pós-guerra, quando, no Congresso de Haia [em 1948], um amplo espectro de movimentos políticos, sindicais, empresariais e cívicos participou na revitalização da ideia de um federalismo europeu. Tudo indica que os povos da Europa só podem contar consigo próprios, uma vez que os seus líderes políticos, económicos e de outras áreas demonstraram a sua limitada capacidade de resposta desde a chegada de Trump.

O recente apelo das associações históricas do movimento federalista europeu à criação de órgãos parlamentares, reunindo representantes nacionais e europeus para analisar e implementar as transformações necessárias a esta viragem na Europa, poderá constituir um primeiro passo. Estes órgãos devem ser criados sem demora, pois a situação é urgente face aos impérios. Mas, para alcançar um objetivo tão utópico como os grandes congressos federalistas do pós-guerra, é necessário construir uma nova aliança social transnacional, que parta deste interesse comum pela sobrevivência das nossas democracias e, assim, una todas as forças favoráveis ​​a tal projeto, forças que atualmente se encontram fragmentadas tanto a nível europeu como em diversos contextos nacionais. Só um projecto como este, e a sua preparação em torno de um novo Congresso de Haia, inspirado naquele que em 1948 desencadeou a primeira vaga de unificação europeia, poderá orientar e inspirar as inúmeras mobilizações necessárias para finalmente construir um partido da Europa.

Signatários: Etienne Balibar, filósofo; Justine Lacroix, politóloga; Dominique Méda, socióloga; Thomas Piketty, economista; Katharina Pistor, jurista; Guillaume Sacriste, politólogo; Antoine Vauchez, politólogo; Jonathan White, sociólogo.