O Orçamento do Estado para 2027 apresentado pelo Executivo de Luís Montenegro foi aprovado ontem, quarta-feira, na generalidade, surpreendendo absolutamente ninguém. Ao fim de dois dias de debate, e como foi fácil de se ver, discutiu-se quase tudo menos o documento. Não por falta de números, projeções ou anúncios, mas porque, desta vez, o país real decidiu impor-se e fazer-se ouvir mais alto que os deputados no hemiciclo.
E impôs-se através de manifestações por motivos que são mais do que válidos: a habitação, a insegurança de quem trabalha e continua sem conseguir viver dignamente e a estranha sensação, agora quase uma certeza, de que a estabilidade económica tão necessária ao Orçamento do Estado nem sempre coincide com a estabilidade na vida das pessoas. Algo sobre o qual devíamos pensar seriamente, porque nos dá um sinal muito importante, em termos de sociedade.
Durante anos, o documento mais importante para a economia do país tem sido, genericamente, ignorado pela grande maioria da população. As pessoas ouvem falar do Orçamento, sabem que até pode levar à queda de governos se não for aprovado, e foram aprendendo que tinham de garantir certas metas, não apenas para cumprir os critérios de Bruxelas, mas para que “as contas estejam equilibradas”. O problema é que esse equilíbrio do Orçamento do Estado tem provocado profundos desequilíbrios no orçamento doméstico de cada cidadão.
Défices, metas, contas certas, avaliações externas. Portugal foi, ao longo dos últimos anos, “o bom aluno da Europa”. Mas de que tem isso servido os portugueses? Para que serve, afinal, a estabilidade de que os ministros das Finanças tanto se orgulham?
A pergunta saiu à rua, e é preciso que os governantes a levem muito a sério para que também eles possam ser levados a sério, se pretendem manter os seus cargos e a confiança de todos aqueles cujas vidas têm responsabilidade de governar. E as pessoas não só precisam como merecem respostas sérias e honestas.
Porque os indicadores económicos contam uma parte importante da história e importam! Obviamente que o crescimento importa; obviamente que a credibilidade financeira importa; obviamente que a capacidade de financiar políticas públicas importa. É certo que o Governo chega a esta discussão com um argumento robusto: sem estabilidade não há investimento, sem investimento não há crescimento e sem crescimento não há redistribuição possível. É um argumento racional. O problema é que a política não é, não pode ser um exercício apenas racional.
E os cidadãos não avaliam um Governo, nem um país, pelas métricas macroeconómicas: avaliam-no pelas expectativas que ele consegue cumprir. E é precisamente nesse momento, em que isso se torna claro para os eleitores, que as democracias ganham ou perdem terreno.
Aquilo que se viu nas ruas nos últimos dias mostra, exatamente, essa dissociação entre aquilo que o Governo considera essencial e o que as pessoas sabem ser fundamental para as suas vidas: que não encontra casa, não encontra conforto num défice controlado. Quem não vê o salário chegar ao fim do mês não sente alívio ao olhar para a curva de projeção do crescimento económico. Quem perdeu a esperança da mobilidade social não encontra ânimo nas estatísticas do investimento.
O debate do Orçamento do Estado acabou por não acontecer porque estaria, sempre, desfasado de uma realidade que se sente todos os dias. Nas casas, nas escolas, nos hospitais, nas ruas e num futuro que parece muito adiado. E esse desfasamento tem vindo a aumentar, sem que os governantes lhe consigam dar resposta.
O facto de o documento ter sido aprovado é uma boa notícia, porque há muitas coisas que têm de ser feitas, mesmo com alguma dor, e uma delas é traçar caminhos consistentes para a evolução do país, dentro de um cenário de relativa instabilidade institucional. Novamente, era o esperado. Mas o verdadeiro teste deste ano a quem se senta no hemiciclo já deixou de ser a aprovação do OE2027. O verdadeiro teste deste ano resume-se a uma questão relativamente simples: os portugueses conseguem reconhecer a sua vida nas prioridades definidas pelo Estado no documento que agora entra nas discussões na especialidade?
Se a resposta for negativa, o problema não será orçamental. Porque os orçamentos são aprovados no Parlamento. Mas a confiança é votada todos os dias fora dele.