Obrigado, D. Luís I

Luís Parreirão

Advogado e gestor

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Este fim-de-semana fui à praia. À praia onde sempre vou. A praia é que não era a mesma.

Estava diferente. Tinha como que encolhido ao alvedrio vá-se lá saber de quem.

Entre uma inovadora e ameaçadora corda cor de laranja, qual versão lusitana dos trumpianos muros, e as ondas após rebentação, quedava-se-nos uma estreita tira de areia, de pouco mais de dois metros.

Alguns veraneantes lá iam aproveitando aquela nesga de liberdade para apanhar sol, acautelando o encolhimento prudente das pernas sempre que passava a bola de Berlim.

Recordamos, orgulhosos, o momento em que o Estado, pela voz de uma das suas ministras, afirmou o primado da lei e categoricamente afirmou que a determinação que D. Luís I fixou em 1864 era mesmo para cumprir. Dada voz pública à determinação régia, antiga de dois séculos, logo se nos depararam duas manifestações que tanto nos caracterizam.

A da nossa capacidade para fazermos de conta que cumprimos a lei, procurando sempre a habilidade, o subterfúgio, a procrastinação, a interpretação e, até, a mais pura esperteza saloia.

Mas, também, a da nossa habitual capacidade para afirmar princípios, normas ou orientações e, depois, sermos incapazes de as fazer cumprir.

Vale de pouco qualquer lei, por mais antiga que seja, se a sua aplicação ficar dependente da boa vontade ou da interpretação dos seus destinatários e, pior, se as autoridades não souberem o que fazer com ela, isto é, cumpri-la e fazê-la cumprir.

Apesar da nesga de areia que nos deixaram, sempre cabia por ali a imprensa de fim-de-semana e, ao lê-la, não pude deixar de considerar como o legado de D. Luís nos faz pensar.

Um rei que nos deu praias, desenvolveu a ferrovia, modernizou o país e nos deixou, em 1867, o nosso primeiro Código Civil, ficaria certamente atormentado se lesse a imprensa deste fim-de-semana.

Dois governadores do Banco de Portugal, o anterior e o actual, sem que se perceba muito bem porquê, terão opiniões diferentes sobre o tamanho da sede do banco. Se fosse sobre política monetária percebia-se melhor.

Estavam aqueles responsáveis a discordar sobre 40 milhões de euros quando, ao virar da página, somos informados de que a Autoridade Tributária tem por cobrar, em impostos, cerca de 18 mil milhões de euros, dos quais cerca de dez mil milhões são considerados incobráveis.

Tudo isto para, mais à frente, nos ser dito que as autarquias estão preocupadas com o lixo que é espalhado em busca de embalagens para o “volta”.

Será que estamos com as preocupações e as prioridades certas?

Pode um povo que remexe o lixo para juntar parcelas de 10 cêntimos de euro, permitir que os impostos não sejam cobrados ou que duas referências da nossa elite político-económica discutam na praça pública áreas de salas e dimensões de secretárias, ou que nas praias que D. Luís nos deu possamos ir sendo empurrados para o mar?

Atirar areia para os olhos tem um limite e a democracia exige-nos a todos que esse limite não seja alcançado.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico

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