O vício português do dirigismo reaparece no "Fundo Soberano"

Ricardo Simões Ferreira

Editor-Executivo Adjunto do Diário de Notícias

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O anúncio de Luís Montenegro de criar um “fundo soberano” é o mais recente capítulo de um equívoco financeiro e de um vício histórico que teima em assombrar (e impedir) o desenvolvimento do país. Sob a tutela do IGCP, o plano de emitir dívida pública para comprar ações em “empresas estratégicas” — como a REN, a Galp ou a MEO — é apresentado com a habitual roupagem da soberania e do interesse nacional. Só que, tirando a retórica do costume, o modelo revela-se um exercício de alavancagem especulativa de alto risco, gerido com o dinheiro dos outros, e de colocar mais Estado na economia.

Qualquer gestor bancário elementar ensinará ao mais comum dos poupadores a regra de ouro das finanças: nunca invista em ativos de risco dinheiro de que possa precisar ou, pior ainda, dinheiro que pediu emprestado. Mas o Estado Português (o Governo, na realidade, mas utilizemos a terminologia habitual, para facilitar) prepara-se para fazer exatamente o oposto. Sem os excedentes estruturais que alimentam os verdadeiros fundos soberanos — como o petróleo na Noruega, por exemplo —, o veículo financeiro português será capitalizado através do endividamento público. Ou seja, emitiremos obrigações a taxas fixas (dívida que será paga com impostos futuros) para apostar em dividendos variáveis de empresas cotadas, transferindo o risco de mercado diretamente para os ombros dos contribuintes. Se as ações desvalorizarem, a dívida mantém-se exequível e os juros continuam a correr. Não há problema: afinal, o dinheiro é dos contribuintes — que é como quem diz, meu, seu e dos nossos filhos e netos.

Este ímpeto de controlo central não é novidade nenhuma. É este o “vício original” que dita o nosso atraso económico há 500 anos e é habitualmente muito aplaudido pela nossa intelectualidade. Não admira, portanto, que os líderes (primeiros-ministros, ministros, reis…) o façam há séculos.

Portugal tem uma relação historicamente disfuncional com o mercado livre e a concorrência. É uma coisa que lhe faz muita impressão. No século XVI, as imensas riquezas das rotas do Atlântico e do Índico foram imediatamente monopolizadas pela Coroa através da Casa da Índia. Em vez de se permitir o florescimento de uma burguesia mercantil autónoma e competitiva — como sucedeu na Holanda e em Inglaterra, criando potências que duraram até à Segunda Guerra Mundial —, centralizou-se a decisão no Estado Absolutista. O resultado foi a asfixia da inovação, o desperdício de recursos em consumo improdutivo e um império que deixou a “metrópole” industrialmente mais subdesenvolvida do que partes das “colónias”.

Apesar de ter tido, nos últimos 500 anos, sucessivas oportunidades para se tornar um dos países mais prósperos do mundo, o resultado é o que se vê. Quatro séculos mais tarde, o Estado Novo operou sob a mesmíssima matriz de desconfiança concorrencial. A Lei do Condicionamento Industrial institucionalizou o corporativismo, proibindo a abertura de fábricas ou a modernização tecnológica sem o aval do planeador político. O pretexto era a “estabilidade”, mas o efeito prático foi a proteção de um punhado de oligarquias e o bloqueio de qualquer filtro de eficiência. Novo regime, mesma receita, resultados idênticos.

No pós-25 de Abril, o país reconfigurou este modelo. Tentámos simular o Estado Social da social-democracia nórdica sem importar a base hipercapitalista e aberta ao mundo que a sustenta. Criámos uma pesada superestrutura distributiva antes de termos empresas produtivas que gerassem essa mesma riqueza. O corporativismo de ontem foi substituído por clientelas partidárias e grupos de interesse instalados que agem hoje como forças de imobilismo social, capturando o Estado para a extração de rendas.

E eis-nos chegados a 2026. Qual pseudorrico que se veste de dourado para impressionar os vizinhos, o Governo insiste na ilusão de que pode desenhar e afinar cirurgicamente o futuro num mundo cada vez mais volátil, com mudanças tecnológicas quase à velocidade da luz. O novo fundo não é um instrumento do futuro; é uma reedição da “pretensão do conhecimento” que Friedrich Hayek criticou. Ao substituir os mecanismos de filtragem da concorrência e da destruição criativa pelas decisões de comités estatais ou, pior, de pessoas escolhidas porque são “de confiança”, o país garante apenas a perpetuação do favoritismo político e da ineficiência económica.

Enquanto insistirmos em gerir com arrogância o dinheiro dos outros – que na realidade é o nosso! –, continuaremos a ser o país das grandes promessas e das eternas oportunidades desperdiçadas. E sempre pobres.

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