O tipo de letra

Há meio século que a simplificação administrativa é a mais consensual das reformas portuguesas. Nenhum programa de Governo a dispensa, nenhuma oposição a contesta, nenhum cidadão a recusa. O Simplex nasceu em 2006, já lá vão 20 anos, e continua a renascer todos os anos, com novo logótipo e a mesma promessa. E, no entanto, cada geração de reformadores – e sendo aqui injusto – parece deixar atrás de si um mesmo rasto: portais que remetem para balcões, balcões que remetem para formulários, formulários que remetem para taxas.

Um autor afirmou que toda a regra gera o funcionário que a aplica e a taxa que a financia. Entre nós, a explicação é ainda mais prosaica. O Estado, na Administração Central, como na Local, vive das taxas que cobra pelos procedimentos que ele próprio desenhou. Cada certidão, cada licença, cada averbamento, cada vistoria é, ao mesmo tempo, um incómodo para o cidadão e uma rubrica de receita para o serviço. Nas autarquias, as taxas urbanísticas sustentam orçamentos inteiros. Simplificar é, literalmente, perder dinheiro. E não só dinheiro: cada procedimento justifica uma função, cada função um lugar, cada lugar uma carreira. O labirinto não é um defeito do sistema, é o seu modelo de negócio, agora até agravado pela sua vida digital.

Daí a bipolaridade governativa. O ministro acorda pela manhã um enorme reformador. Quer o fim das certidões inúteis, o deferimento tácito, a partilha e a reutilização da informação a sério. Ao fim do dia, depois de lhe explicarem a perda de receita, o desconforto dos serviços e o risco, sempre invocado com gravidade, de a simplicidade ser um incentivo à fraude e a fenómenos afins, já se contenta com a mudança do tipo de letra do formulário. Está feita a reforma. Segue-se a conferência de imprensa. Amanhã acordará de novo reformador, aquele ou outro titular, e o ciclo recomeça, ano após ano, sigla após sigla.

Quebrar este ciclo exigiria um decisor político raro: corajoso, independente e disposto a não ter grande futuro. Não será estimado pelos colegas, a quem retira receita para os orçamentos setoriais. Não terá sucesso entre autarcas, nem entre os dirigentes locais dos partidos, a quem retira taxas, lugares e pequenos poderes.

Em troca, oferece apenas isto: um Estado radicalmente leal para com as pessoas e as empresas, decisões administrativas rápidas, previsíveis e gratuitas sempre que possível, e a aceitação, adulta, de que servir os cidadãos custa dinheiro em vez de o render.

Essa, e não outra, é a reforma do Estado. Este Governo seguramente não a fará. Até lá, iremos mudando o tipo de letra. Talvez para negrito, que transmite firmeza.