O Rei da Jordânia e o teste de Portugal no Conselho de Segurança

Victor Ângelo

Conselheiro em Segurança Internacional. Ex-secretário-geral-adjunto da ONU

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A política externa portuguesa tem o hábito de esperar. Espera que Washington, Bruxelas, Paris ou Berlim decidam o que se elogia, o que se condena e o que se deixa passar em silêncio. Em setembro de 2025, ao reconhecer o Estado da Palestina, Lisboa mostrou que consegue decidir sozinha. Falta confirmá-lo. O discurso do Rei Abdullah II na 81.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, a 22 de setembro de 2026, dá-lhe a ocasião.

A diplomacia prefere a ambiguidade. O Rei recusou-a. Durante décadas, afirmou o Rei, a comunidade internacional geriu o conflito israelo-palestiniano em vez de o resolver, tratando cada violação como provisória até o provisório se tornar permanente e o permanente se converter em política. Para ele, Gaza e a Cisjordânia são duas frentes de uma só estratégia israelita: tornar inviável um Estado palestiniano. Em Gaza, a destruição visa apagar a vida palestiniana. Na Cisjordânia, colonatos, apropriação de terras, demolições e expulsões passaram a ser um objetivo político.

Recordou que a Iniciativa de Paz Árabe de 2002 continua válida: normalização em troca de paz e de um Estado palestiniano. Denunciou a ajuda humanitária usada como instrumento de pressão e avisou que o enfraquecimento das instituições multilaterais ameaça a segurança de todos. A inação, disse, é uma escolha, porque existem sanções, congelamento de ativos e isolamento diplomático, já aplicados noutros casos. Apontou o «apetite expansionista» israelita e citou a Síria como um alerta: incursões repetidas e factos consumados, incluindo em torno de recursos hídricos vitais.

O essencial do discurso assenta no direito internacional. A transferência forçada de populações é proibida pela Quarta Convenção de Genebra e constitui um crime de guerra segundo o Estatuto de Roma. A aquisição de territórios alheios pela força viola a Carta das Nações Unidas. A Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança declarou sem validade jurídica os colonatos. Em julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça concluiu que a presença israelita nos territórios ocupados é ilegal e que os Estados devem abster-se de a apoiar. O Conselho de Segurança consagrou os dois Estados em 2002.

Portugal não tem no Médio Oriente o passado colonial das grandes potências. Tem séculos de contacto com o Islão, na língua, na azulejaria e na toponímia, e relações antigas com as culturas islâmicas de África, do Índico e da Ásia. Pode ser ponte, desde que a faça com Estados que respeitem o direito internacional. Portugal tem, aliás, um interesse direto: a estabilidade do Mediterrâneo pesa decisivamente sobre as migrações, a energia e a segurança do flanco sul da Europa.

A Jordânia é um interlocutor estável, acolhe uma vasta população de refugiados palestinianos e exerce a custódia dos lugares santos islâmicos de Jerusalém. Não é uma democracia, e ninguém precisa de fingir que é. Cumpre, porém, em política externa, o critério do direito e do multilateralismo melhor do que alguns parceiros habituais.

A coerência será posta à prova quando Portugal ocupar o seu lugar no Conselho de Segurança, em 2027 e 2028. Dois anos de votos, declarações e abstenções ficarão registados. Ao Governo caberá conduzir a política externa. O Conselho de Estado, órgão de consulta do Presidente da República, deve ser chamado a opinar sobre as linhas gerais da participação portuguesa nas questões mais sensíveis. Na Assembleia da República, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas fará o escrutínio das posições assumidas, para que o mandato no Conselho de Segurança não se reduza a um alinhamento acrítico com outros governos.

Proponho três gestos, por ordem crescente de exigência.

O primeiro é convidar o Rei Abdullah II para uma visita oficial nos próximos meses. A última visita da monarquia jordana a Lisboa foi em março de 2009. O convite compete ao Presidente da República, em concertação com o Governo. Feito agora, à entrada no Conselho de Segurança, diz ao mundo com quem Portugal quer falar e o que considera prioritário. Em maio, o ministro Paulo Rangel disse ao seu homólogo jordano que os dois países partilham uma visão política muito semelhante. O convite ao Rei daria a essa convergência um timbre de Estado.

O segundo é propor que a Jordânia integre a CPLP como observador associado, estatuto que o Catar já tem. A decisão pertence à Comunidade, mas a iniciativa pode partir de Lisboa. Um Estado árabe de referência ligaria a CPLP ao mundo islâmico, num espaço lusófono que inclui comunidades muçulmanas relevantes, como as de Moçambique e da Guiné-Bissau.

O terceiro é levar a solução dos dois Estados da retórica à ação. Em Bruxelas, Portugal deve defender condicionalidades efetivas para quem as inviabiliza na realidade. Na prática europeia, a palavra sanção continua a ser tabu quando o destinatário é Israel: a União afirma um princípio no papel e tolera o contrário no terreno, mesmo perante um chefe de Governo procurado pelo Tribunal Penal Internacional. Em Nova Iorque, Portugal deve manter o tema na agenda e votar segundo o direito, não segundo um reflexo de bloco.

A Jordânia tem limites, interesses de regime e dependências, e nenhuma análise séria os ignora. Mas um discurso que nomeia os factos, invoca os instrumentos jurídicos precisos e liga a Palestina à segurança regional dá a Portugal uma âncora que a ambiguidade ocidental deixou de dar.

Se Portugal se limitar a ser um voto previsível, alinhado por reflexo e calado por conveniência, o reconhecimento de 2025 ficará como episódio isolado. O Rei recordou que a atenção é um recurso geopolítico e que o mundo escolhe onde a concentra. Quem vai integrar durante dois anos o Conselho de Segurança não pode fingir que não ouviu o discurso.

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