O que a falta de água nos diz sobre a democracia

Filipe Alves

Diretor do Diário de Notícias

Publicado a

A interrupção do fornecimento de água no concelho de Almada demonstra o que acontece quando um país não cuida das suas infraestruturas essenciais. Não é um problema inesperado, nem uma fatalidade. É o resultado direto de décadas sem investimento consistente numa rede que deveria garantir a todos os habitantes acesso seguro e contínuo a água potável. Quando a manutenção é adiada, a renovação é ignorada e a gestão se limita ao imediato, o desfecho é inevitável.

O que se passou na Costa de Caparica nos últimos dias é apenas mais um episódio de uma história longa. Durante décadas, várias freguesias do concelho enfrentaram falhas recorrentes no abastecimento, mesmo quando existiam fundos europeus disponíveis para modernizar a rede. Aparentemente, o problema não foi tratado como prioritário, nem foi realmente encarado como uma responsabilidade da câmara municipal. Inês de Medeiros, que lidera a autarquia de Almada desde 2017 e foi reeleita duas vezes, tornou-se o rosto atual desse estado de coisas. E é bastante revelador o facto de a autarca socialista atribuir as responsabilidades pelo sucedido ao comportamento dos munícipes, ao afluxo de turistas ou às puxadas ilegais, deixando de fora a responsabilidade da própria câmara no estado de degradação da rede.

"O que se passou na Costa de Caparica nos últimos dias é apenas mais um episódio de uma história longa. Durante décadas, várias freguesias do concelho enfrentaram falhas recorrentes no abastecimento, mesmo quando existiam fundos europeus disponíveis para modernizar a rede."
"O que se passou na Costa de Caparica nos últimos dias é apenas mais um episódio de uma história longa. Durante décadas, várias freguesias do concelho enfrentaram falhas recorrentes no abastecimento, mesmo quando existiam fundos europeus disponíveis para modernizar a rede." FOTO: Leonel Castro

Mas há uma questão mais profunda, que não pode ser ignorada. Se ao longo de mais de 40 anos os Executivos de Almada não resolveram a degradação da rede pública de abastecimento, por que é que os eleitores aceitaram este estado de coisas? Esta pergunta é central, porque remete para o papel que os cidadãos devem desempenhar numa democracia.

Há dois aspetos essenciais. O primeiro é que todos somos responsáveis pelas escolhas que fazemos. O dever cívico não se esgota no ato de votar; cumpre-se quando escolhemos, de forma informada e exigente, as pessoas que consideramos mais capazes de defender e promover o bem comum. O verdadeiro dever cívico é este – votar em consciência nas pessoas e nas ideias que consideramos serem as melhores para a nossa freguesia, o nosso concelho ou o nosso país.

O segundo aspeto diz respeito à própria natureza da democracia. Ao contrário do que por vezes se afirma, a democracia não é o melhor sistema político porque garanta governações mais eficientes ou mais competentes. A história recente de países como Singapura mostra que alguns despotismos iluminados podem, em certos domínios, ser mais eficazes do que a melhor das democracias. A razão pela qual a democracia é superior e preferível a qualquer outro modelo conhecido é outra: é o único sistema que permite a transferência pacífica e regular do poder entre projetos políticos distintos, preservando liberdades fundamentais, como a segurança de pessoas e bens, a liberdade de expressão, a separação de poderes, a presunção de inocência e o direito a um julgamento justo.

"A competência e a boa governação não estão garantidas pelo sistema democrático: dependem apenas das nossas escolhas. Se estas forem de má qualidade, a governação será má e o próprio sistema estará em risco.”

A competência, a eficiência e a boa governação não estão garantidas pelo sistema democrático; dependem exclusivamente de nós e das escolhas que fazemos. E se estas escolhas forem de má qualidade, o próprio sistema democrático estará em perigo, com consequências que a História ensina, podendo tornar-se refém do populismo, da demagogia e, por fim, convertendo-se em tirania.

O que não podemos esquecer é que a qualidade da governação é sempre o reflexo da qualidade das nossas escolhas como cidadãos. É aí que tudo começa – e é aí que tudo pode mudar.

Diário de Notícias
www.dn.pt