O preço de uma convicção

Mariana Leitão

Presidente da Iniciativa Liberal

Publicado a

Existe em Portugal uma convicção antiga, que atravessa partidos e gerações, e que nunca foi verdadeiramente confrontada com a realidade que produziu: o Estado é por definição mais justo do que o mercado,  gerir mal com boas intenções é preferível a gerir bem com fins lucrativos e o lucro é em si mesmo uma forma de suspeita moral que contamina qualquer organização que o persiga. 

Esta convicção tem raízes numa tradição que desconfia da riqueza e vê o mercado como exploração, e numa herança política que foi substituindo a avaliação de resultados pela pureza declarada das intenções, tratando a prestação de contas como uma imposição ideológica em vez de uma condição básica de respeito pelos cidadãos que pagam.

A realidade, porém, tem uma forma persistente de não se dobrar às crenças.

O setor público empresarial português conta com mais de 300 entidades entre o Estado, as regiões autónomas e os municípios. É um universo que inclui hospitais e transportes, como seria de esperar, mas também empresas de produção de vinho, de cruzeiros, de caça e lazer florestal e de criação de cavalos, financiadas pelo mesmo contribuinte, sem que ninguém tenha estabelecido um critério claro sobre o que o Estado deve ou não deve fazer com o dinheiro de todos.

O resultado financeiro deste conjunto é negativo de forma estrutural e persistente, com os custos a crescerem consistentemente mais depressa do que as receitas. Quando se confronta este desempenho com a convicção que o sustenta, a resposta é sempre a mesma: o problema é o subfinanciamento, nunca a gestão, nunca o modelo, nunca a decisão de manter aberto o que devia fechar.

Esta lógica estende-se até à forma como o setor presta contas, ou melhor, não presta. Mais de metade das empresas públicas do Estado terminaram o ano passado sem ter os relatórios de contas do ano anterior aprovados pela tutela, o que significa que o próprio Estado, enquanto acionista, não sabe ao certo o que se passa em organizações que financia com dinheiro de todos. O ciclo recomeça sem que ninguém tenha sido chamado a explicar o que se passou no anterior, porque mesmo quando a informação existe, não produz avaliação, e mesmo quando há avaliação, não produz consequências. É o ambiente natural de um sistema construído para se perpetuar.

O preço desta convicção é pago por cada contribuinte que financia, ano após ano, perdas que oficialmente não são de ninguém em particular, tomadas por pessoas imunes a qualquer avaliação, em organizações que nunca foram chamadas a justificar o que fizeram com o dinheiro de todos. Não há responsável, não há consequência, porque reconhecê-los implicaria admitir que o modelo falhou, e essa é precisamente a admissão que a convicção foi construída para tornar impossível.

A solução não passa por destruir o setor público nem por privatizar tudo indiscriminadamente. Passa por fazer uma pergunta simples que este país sistematicamente recusa fazer: para que serve cada uma destas mais de 300 entidades, quem avalia se está a cumprir esse propósito e o que acontece quando não cumpre. É uma pergunta incómoda porque a resposta obrigaria a agir, e agir obrigaria a admitir que a convicção que durante décadas justificou este modelo estava, afinal, errada.

Diário de Notícias
www.dn.pt