O preço da propaganda

Montenegro anunciou esta semana duas medidas, a meio da pressão política sobre a continuidade de Luís Neves: um Suplemento Extraordinário para pensionistas até 1611 euros, pago em dezembro, e uma descida do IRS até ao 6.º escalão. Duas medidas, zero argumentos sobre o ministro.

Há um mês, no Pontal, as duas medidas eram uma promessa condicional. O Governo avançaria “se houver folga orçamental”. Três semanas depois, a folga apareceu, precisamente na abertura do debate da moção de censura provocada pela continuidade de Luís Neves. A certeza orçamental chegou no dia em que o Governo mais precisava de uma boa notícia para amortecer o custo político de o manter no cargo.

Atirar com um suplemento aos pensionistas é tática conhecida em Portugal, usada também pelos Governos de António Costa, que tratavam os pensionistas como moeda de troca eleitoral. Nenhum dos dois trata a Segurança Social como um sistema que precisa de ser sustentável daqui a 20 anos. Tratam os pensionistas como eleitorado a mobilizar, satisfeito por uma tarde, enquanto o financiamento do sistema perante o envelhecimento da população fica para o Governo seguinte resolver.

Este cheque custa 400 milhões de euros e não altera uma vírgula às regras da Segurança Social, nem ao valor das pensões, atuais ou futuras.

E isto depois de, em agosto, o próprio grupo de trabalho criado pelo Governo para estudar a sustentabilidade do sistema ter apontado um défice real de 1,9 mil milhões de euros. O Governo chamou ao relatório “um assunto fechado” e recusou qualquer reforma estrutural nesta legislatura. Como tal, este cheque não é mais do que dinheiro dos contribuintes a comprar votos junto de mais de dois milhões de pensionistas sempre que convém ao calendário político, enquanto a sustentabilidade da segurança social continua onde estava.

O IRS até ao 6.º escalão também já não é novidade. É a quinta descida desde que Montenegro é primeiro-ministro, o que permite ao Governo dizer que baixou os impostos cinco vezes.

Os portugueses sentem outra coisa, porque cada uma dessas descidas chega ao fim do mês como meia dúzia de euros. A razão é simples: mexer nas taxas de retenção dentro de um sistema com nove escalões produz sempre ganhos marginais. Baixar impostos é a política certa, mas sem simplificar o IRS e reduzir escalões, a próxima descida vai sentir-se exactamente como as anteriores. O Governo escolhe sempre o caminho mais fácil de anunciar, nunca o mais difícil de fazer. Cinco descidas depois, a soma continua a não representar alívio nenhum para as famílias. Serve para propaganda.

Portugal não tem uma reforma da Segurança Social que garanta pensões a quem hoje tem 30 anos, nem uma reforma fiscal que simplifique o IRS em vez de lhe somar mais um remendo. Tem dinheiro para comprar sobrevivência política sempre que é preciso. É essa a prioridade deste Governo. Os portugueses que paguem a fatura.