O mito dos recursos

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Haverá um momento, infelizmente, em que teremos de começar a retroceder, a subtrair. Não vai ser possível simplesmente adicionar. Isto implicará reconhecer, compreender e defender intransigentemente o que é fundamental. Mas significará também dispensar o que se tornará supérfluo, desnecessário ou simplesmente demasiado caro. No jogo das escolhas - e, até em Portugal, elas terão de ser feitas.

O desenvolvimento da Inteligência Artificial e de ferramentas que mudam a natureza e a função do contributo humano, por um lado, e, por outro, a incerteza acelerada que o século XXI vem a apresentar, quanto a instituições e concertos internacionais ou instabilidade económica e riscos ambientais, vão obrigar a estas mudanças. Mesmo em Portugal, onde se manteve a sociedade fortemente corporativa que vinha do Estado Novo (e, na verdade, de muito antes), em que qualquer mudança apenas é feita com o absoluto beneplácito dos diferentes senhorios de cada setor, seja qual for o governo ou a maioria parlamentar.

Veja-se, por exemplo, a realidade da Saúde ou da Justiça, talvez os mais acabados modelos de sistemas de base teoricamente pública, mas em que os próprios trabalhadores mandam e fingem mudar. E, sim, fala-se de médicos, enfermeiros, juízes, advogados e procuradores. Não há praticamente discurso provindo das corporações, sejam elas sindicais ou profissionais (e, nestes setores, são todas infelizmente indistintas) que dispense o clamor por mais - mais dinheiro, mais pessoas, mais recursos. E, não, isso não representa necessariamente uma exigência de melhores prestações públicas como resultado.

O facto de em Portugal, segundo dados do Conselho da Europa, existirem 14 procuradores do Ministério Público por cada 100 mil habitantes e nesses países terceiro-mundistas que são Espanha ou França, uma comparação admissível atendendo aos seus modelos judiciais e perfis de litigância, existirem 5 e 3 procuradores por 100 mil habitantes, parece não exercer nenhuma curiosidade entre nós (ou 4 por 100 mil, em Itália, já agora). Ou o facto de existirem 19 juízes por 100 mil habitantes, o que compara com 11 naqueles dois países contíguos. Admite-se, contudo, que o modelo idealizado nacional seja o de países como a Bulgária ou a Moldávia, onde o número de magistrados do Ministério Público atinge os 24 por 100 mil habitantes, com resultados na ação penal, aliás, que são bem notórios...

Em nada, contudo, estas diferenças gritantes obrigaram Parlamentos e governos a ponderar com seriedade alternativas a simplesmente adicionar pessoas, independentemente da variação no número de processos judiciais existentes, dos modelos de gestão ensaiados ou das ferramentas de trabalho usadas.

Daí também, num território tão diminuto como o nosso, coexistirem em sistemas públicos - e, também aí, a Justiça e a Saúde são infelizmente bons exemplos - realidades e níveis de serviço tão díspares, de uma desigualdade dificilmente justificável que não seja pela exiguidade de autonomia dos decisores.

A decisão pública parece ser um enorme conflito de interesses, em que tudo acaba por se reconduzir, de forma muito simplista, a assegurar que um juiz, um procurador, um médico, um enfermeiro, um professor - tenha efetivamente mais um lugar num sistema público, seja ele necessário ou não, fique colocado “perto de casa” e progrida.. Até a recente criação de mais uma licenciatura em Direito numa Instituição de Ensino Superior público de Lisboa qualifica-se como uma ode à desigualdade territorial, estando por demonstrar que é fundamental mais oferta pública para a formação de juristas e continuando a não haver qualquer oferta a sul de Lisboa ou nas regiões autónomas.

Tem de se encontrar um meio termo entre o esclavagismo moderno da terceirização a privados das prestações e a canibalização dos sistemas públicos pelos seus próprios agentes. E haveria: chama-se coragem política.

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