O Estado que já não sabe fazer nem sabe comprar

Há uma erosão lenta e sistemática da capacidade do Estado para pensar os seus próprios sistemas, nomeadamente para os arquitetar, avaliar, gerir e sobretudo entender. Não falamos da falta de dinheiro, nem de tecnologia, falamos do desaparecimento, dentro do aparelho público, de quem saiba fazer as perguntas certas antes de assinar os contratos.

Durante décadas, construiu-se a ideia confortável de que o Estado não precisa de saber fazer, mas apenas de saber comprar. Esvaziaram-se departamentos, extinguiram-se carreiras técnicas, deixou-se envelhecer sem substituição uma geração de arquitetos de sistemas e gestores de projetos que detinha, dentro de portas, o conhecimento sobre o que funciona e o que falha. Foi uma sequência de pequenas renúncias que produziu, no final, um Estado que já não sabe verificar aquilo que manda construir, porque delegou o seu saber e também a sua soberania.

A crise dos exames nacionais de 2026 é o retrato mais nítido desta abdicação. Desde 2023, o instituto responsável pela desmaterialização das provas assinou dezasseis contratos, num montante superior a sete milhões de euros e ainda assim quando o sistema colapsou, o próprio ministro precisou de duas semanas para revelar que existiam duas plataformas distintas geridas por entidades diferentes, uma delas a cargo de uma empresa privada externa. Não é falta de investimento, é falta de arquitetura própria.

Perante o caos, o Ministério chamou uma consultora distinta, a Deloitte, para monitorizar o funcionamento de ambas as plataformas que tinham falhado. Mais consultoria para resolver problemas que a falta de supervisão sobre a consultoria ajudou a criar. O contrato de urgência celebrado por ajuste direto entre o EduQA e a Deloitte nem sequer foi tornado público em valor ou data. E, para fechar o círculo, soube-se que a mesma consultora já tinha um contrato anterior de cerca de 1,5 milhões de euros com outra entidade da mesma tutela, meses antes de ser chamada a "salvar" a crise. Não é a primeira vez que lhe batem à porta, é cada vez mais a única porta que sabemos bater.

É neste vazio que floresce o poder das consultoras, segundo uma lógica que não é acidental. Não são fornecedoras de um serviço pontual, mas arquitetas de facto de políticas públicas inteiras, que desenham os requisitos, definem os critérios de sucesso e redigem os cadernos de encargos, para depois se avaliarem a si próprias. 

Quem molda o problema tende a moldar a solução que mais lhe convém, com especificações que só a própria consultora sabe cumprir, com dependência de conhecimento tácito e documentação incompleta que torna a substituição arriscada e incómoda. 

É sintomático que, em plena crise pública, o Ministério da Educação tenha celebrado um novo contrato com a Deloitte, no valor de 701 mil euros, insistindo tratar-se de um assunto distinto, distinção essa que ninguém de fora consegue verificar, porque perdemos a capacidade interna de a escrutinar.

Não é conspiração deliberada, é o resultado previsível de um incentivo estrutural. Quem beneficia de continuar a ser chamado tem todas as razões para desenhar o terreno de modo a que a concorrência nunca entre de facto na competição. O que deveria ser instrumental tornou-se estrutural. O que deveria ser subordinado ao interesse público tornou-se, muitas vezes, o próprio desenhador desse interesse e o guardião de que essa arquitetura de dependência nunca seja questionada.

Esta inversão chama-se perda de soberania funcional. Não é a soberania dos tratados internacionais, é a mais elementar soberania de um Estado que continua a não saber avaliar, por si mesmo, se um sistema que gere dados de milhões de cidadãos foi bem construído. Nos exames, essa soberania faltou duas vezes, antes, quando ninguém testou a sério o que se comprava e depois, quando a única resposta ao colapso foi comprar mais do mesmo, batendo à mesma porta.

Quando essa capacidade desaparece, o Estado perde a possibilidade de dizer não e de questionar com autoridade própria aquilo que lhe é vendido como solução. Passa a depender, para julgar terceiros, do julgamento desses mesmos terceiros, num círculo vicioso que nenhuma instituição séria deveria tolerar.

Há uma diferença qualitativa entre contratar competência para executar uma visão que o Estado detém e contratar competência para substituir a visão que já não tem. A primeira é subsidiariedade saudável e a segunda é abdicação. E é a segunda que se tornou norma em demasiados projetos estruturantes, dos exames à nuvem soberana e do SIRESP à Agêntica.

Não se trata de hostilidade às consultoras, cujo papel legítimo pode ser valioso quando bem enquadrado. Trata-se de saber se o Estado ainda é cliente informado ou se se tornou refém de quem lhe vende as respostas que já não sabe formular sozinho. Sete milhões de euros e dezasseis contratos depois, foi preciso levar jornalistas a um armazém, para se saber quem afinal tinha construído o sistema que decidiu o futuro académico de dezenas de milhares de jovens.

No final dos anos 70, nós próprios fomos arquitetos das carreiras de informática no Estado e conhecemos bem tudo o que se perdeu ao longo do percurso de outsourcing nos últimos vinte anos e as razões que nos trouxeram até à atual perda de soberania.

Um Estado que não sabe arquitetar os seus próprios sistemas críticos já cedeu, sem o admitir nem votar, parte essencial da sua soberania, não a território estrangeiro, mas a interesses privados que respondem a lógicas de mercado e não ao interesse público. 

Recuperar esta capacidade exige reconstruir, com paciência e sem espetáculo político, as carreiras técnicas específicas do Estado e a convicção de que um país incapaz de pensar os seus próprios sistemas críticos não é inteiramente livre para decidir o seu futuro.