O espaço público

Proponho-vos abordar nestas breves reflexões o espaço público. Como os juristas costumam fazer, há que começar por esclarecer o conceito: de que falamos (eu, pelo menos) quando falamos de espaço público?

Não parecendo que a noção de espaço – sem entrar nos meandros da física, que seria de um atrevimento inaudito – ofereça grandes dúvidas ao cidadão comum, resta esclarecer o sentido do adjetivo público. E aqui começam as dúvidas.

Existem dois sentidos distintos para a palavra:

• o primeiro, mais usado pelos juristas, designa os bens públicos, aqueles que, sendo insuscetíveis de apropriação privada, apenas podem pertencer ao Estado, às regiões autónomas ou às autarquias locais – o município e a freguesia –, constituindo o domínio público;

• o segundo, que designa um espaço acessível a todos, aberto ao público, ainda que pertença a proprietários privados.

Para os efeitos deste texto, utilizarei a expressão espaço público no sentido restrito de domínio público, para evitar um equívoco.

Na verdade, a expressão também pode designar algo que toda a gente supostamente sabe – ser do domínio (ou conhecimento) público –, ou uma obra intelectual cuja utilização já não está sujeita a direitos de autor, podendo ser livremente utilizada – estar no domínio público.

Se é do espaço público que falo, acrescento que não falo do direito à habitação, nem do direito de manifestação. Para tal, recomendo vivamente o texto de Vital Moreira, no seu blog Causa Nossa do dia 26 de outubro.

No âmbito do espaço público, interessa-me especialmente o chamado domínio público de circulação, constituído pelas avenidas, ruas, praças e outras vias destinadas à circulação de pessoas e veículos, objeto de um direito fundamental que os franceses designam expressivamente por droit d’aller et venir.

O que há de característico nestas vias é que elas não podem ser ocupadas permanentemente, impedindo a circulação (por isso, também se designam artérias). As ocupações, usualmente sujeitas a licenciamento de uma autoridade e, eventualmente, ao pagamento de uma taxa, hão de ser temporárias e limitadas.

Estão nestas circunstâncias a instalação de esplanadas, quiosques e barraquinhas, a realização de obras e trabalhos, a colocação de andaimes, a realização de provas desportivas, a venda ambulante, nalguns casos, o estacionamento de veículos, etc.

A ocupação não-autorizada e regulada de uma praça perturba o trânsito de peões e veículos, prejudica os comerciantes e desfigura o local – tanto faz que se trate de um acampamento no Rossio, do estacionamento de veículos na Praça do Comércio ou de um picnic na Praça do Marquês de Pombal.

Sugiro mesmo que Câmara Municipal de Lisboa, para que se não diga que só tem uma fobia às tendas, acabe com as esplanadas instaladas nas faixas de rodagem ou em passeios estreitos – herança, supostamente temporária, do covid 19 – e com os múltiplos obstáculos que semeia em locais em que dificultam a circulação de cadeiras de rodas e carrinhos de bebé e provocam acidentes a cidadãos invisuais.