O Dia Nacional do Mar e as prioridades de Portugal

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A comemoração do Dia Nacional do Mar, a 16 de novembro, deve ser uma ocasião de exigência política. A data convida a perguntar que lugar ocupa hoje o oceano nas decisões nacionais. Portugal precisa de dar ao mar uma centralidade compatível com a sua geografia, as suas responsabilidades e as oportunidades de desenvolvimento. Essa centralidade deve traduzir-se em escolhas governativas, investimento continuado e resultados que os cidadãos possam avaliar.

A existência de uma Estratégia Nacional para o Mar exige que o Governo explique o que realizou, onde persistem dificuldades e como vai superá-las. É necessária uma liderança política mais empenhada e ambiciosa, capaz de reunir ciência, economia, energia, ambiente, educação e defesa numa agenda comum, com responsáveis identificados, financiamento plurianual e prestação anual de contas ao Parlamento.

A extensão da plataforma continental deve constituir uma prioridade de Estado, protegida das oscilações dos ciclos políticos. O processo continua em apreciação nas Nações Unidas e a missão da EMEPC foi prorrogada. Importa pois, garantir equipas estáveis, campanhas científicas e capacidade jurídica e diplomática para sustentar a proposta portuguesa.

A dimensão do espaço marítimo só se torna uma vantagem quando existe capacidade para o conhecer e proteger. As ciências do mar precisam de financiamento previsível, carreiras atrativas, meios de observação e acesso regular a navios e equipamentos. Tal como os centros de investigação o têm afirmado, é urgente um programa nacional de investigação oceânica que articule universidades, laboratórios do Estado, empresas e regiões autónomas, com dados acessíveis e prioridades partilhadas. Conhecer o mar profundo, acompanhar os efeitos das alterações climáticas e estudar a biodiversidade são investimentos que sustentam decisões públicas e oportunidades económicas.

Esta aposta na ciência e investigação deve ser acompanhada por maior literacia do oceano. A relação dos portugueses com o mar precisa de integrar a compreensão dos ecossistemas, das profissões, dos riscos e das escolhas que condicionam o futuro.

No plano internacional, Portugal pode exercer uma liderança que apresente propostas e mobilize parceiros para as executar. Na União Europeia, as estratégias portuária e industrial marítima adotadas em março deste ano, oferecem um enquadramento para iniciativas portuguesas. Nas Nações Unidas, podemos sugerir cooperação em observação oceânica, proteção da biodiversidade e capacitação dos países com menores recursos. Na CPLP, o Plano Estratégico de Cooperação para os Oceanos cria uma base para projetos conjuntos. Portugal poderia impulsionar campanhas científicas conjuntas, formação técnica, partilha de dados e redes de literacia em língua portuguesa.

A economia azul exige uma estratégia industrial clara, com escolhas fundamentadas e continuidade. Na descarbonização do transporte marítimo, devemos ligar a eletrificação dos portos à eficiência dos navios. A construção e a reparação naval pode beneficiar dessa transformação através da modernização de embarcações, de sistemas de propulsão mais eficientes e da formação de trabalhadores.

Nas energias renováveis offshore, a ambição precisa de se traduzir em calendários credíveis, condições de investimento e participação da indústria nacional. A orientação deve sustentar decisões exigentes sobre localização, ligações à rede e compatibilização com a pesca e a biodiversidade. Interessa desenvolver novas competências em engenharia, estruturas, operação e manutenção, avaliando os custos e os benefícios para o país.

A pesca e a aquacultura sustentáveis devem ocupar um lugar central nesta agenda, pela sua contribuição para a alimentação e para a vida das comunidades costeiras. A aquacultura exige licenciamento e prazos previsíveis. Na biotecnologia azul, a prioridade deve ser aproximar investigação da produção industrial, criando condições para testar aplicações, proteger conhecimento e desenvolver empresas.

A defesa marítima completa esta visão. Conhecer e valorizar o mar pressupõe capacidade para vigiar os espaços sob responsabilidade portuguesa, proteger infraestruturas críticas, responder a emergências e combater atividades ilegais. É necessário articular meios navais, investigação, tecnologias de observação e cooperação internacional.

O Dia Nacional do Mar deveria tornar-se um momento anual de avaliação destes compromissos. A ambição que se exige ao Governo mede-se na continuidade das decisões e na capacidade de fazer do Mar uma prioridade efetiva do desenvolvimento nacional.

Ex-Secretário de Estado do Mar