Portugal trabalha mais do que a média europeia e ganha 38% menos. Não é por falta de esforço dos portugueses, mas por excesso de um sistema que parou no tempo, construído nos anos 70, pensado para fábricas e empregos para toda a vida, protegendo os vínculos em vez de proteger as pessoas. O modelo que queremos tem nome: flexisegurança. Funciona na Dinamarca, nos Países Baixos e na Suécia. A ideia central contraria cinquenta anos de política laboral portuguesa: a segurança não deve proteger postos de trabalho, deve proteger trabalhadores ao longo da carreira. Mudar de emprego não deve ser uma catástrofe. Perder um emprego não deve significar perder o acesso à saúde, à habitação, à vida digna. Chegar lá exige mais do que uma lei. Exige reformar o subsídio de desemprego, investir em formação profissional, aliviar a carga fiscal sobre o trabalho. E exige sindicatos que sirvam os trabalhadores, não agendas partidárias. O que se passou na Concertação Social durante nove meses diz tudo: a CGTP recusou negociar por princípio; a UGT negociou meses, obteve alterações, e mesmo assim chumbou. Esse custo paga-se no recibo de vencimento de quem ganha 38% abaixo da média europeia e na decisão de quem emigra para ter a carreira que Portugal não lhe oferece. A Iniciativa Liberal tem uma proposta com mais ambição. Não resolve tudo, nenhuma lei resolve, mas toca nos problemas reais que o Governo evitou. Há centenas de milhares de pessoas que trabalham como independentes mas dependem de um único cliente para sobreviver. Não têm a autonomia que a categoria pressupõe nem os direitos de quem tem contrato. A IL define-os directamente na lei e calibra a protecção para quem precisa dela de verdade, não para quem tem poder negocial suficiente para dispensá-la. Criamos o regime de prevenção para quem está disponível fora de horas sem compensação. Criamos os contratos à chamada para actividades sazonais ou de intensidade variável. E tornamos o teletrabalho uma forma normal de trabalhar, não uma concessão do empregador. Na parentalidade, uma licença até 240 dias, com 42 dias obrigatórios para o pai como reconhecimento de que criar um filho é uma responsabilidade de dois, e incentivos concretos para que a partilha seja real. Incluímos as famílias monoparentais, que o Governo ignora. Reconhecemos que o pai que perde um filho numa interrupção de gravidez merece mais do que os três dias que o Governo propõe e damos-lhe catorze. E transferimos para a Segurança Social o custo da dispensa para cuidados ao bebé, porque essa responsabilidade não é das empresas. Criamos o despedimento por desempenho negativo reiterado, que não existe no Código actual. Hoje uma empresa não tem caminho legal honesto para resolver uma situação de mau desempenho persistente. Isso não protege o trabalhador, protege o problema. A mesma lógica vale no sentido contrário: quando o trabalhador cumpre os critérios de alto desempenho fixados pela empresa, tem direito à compensação. Quem não falta merece mais dias de férias e a IL repõe o prémio de assiduidade que a Troika tinha retirado. O desempenho importa nos dois sentidos. E a lei tem de estar do lado de quem trabalha. Os salários sobem quando a produtividade sobe. A produtividade sobe quando as empresas investem em pessoas e as pessoas se podem mover para onde valem mais. É o que a proposta da Iniciativa Liberal constrói.