Nova legislação laboral ajudaria o PTRR

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A prevenção e, sobretudo, a resposta ao comboio de tempestades que fustigou Portugal destaparam as nossas fragilidades estruturais e inércia institucional perante eventos climáticos extremos. Parece evidente que a Proteção Civil não logrou salvaguardar convenientemente as populações, as infraestruturas críticas e o tecido empresarial das zonas afetadas. As intempéries revelaram um país vulnerável à fúria dos elementos e muito atrasado na indispensável adaptação às alterações climáticas.

O Governo procura agora reagir com o Programa de Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR). O plano parece-me bem gizado, consistente e ambicioso. Não só se propõe apoiar as populações e organizações afetadas como pretende fortalecer a nossa resiliência face a eventos climáticos extremos e reforçar a competitividade e coesão do país, em articulação com a chamada “Agenda Transformadora”. Tudo isto sem pôr em causa as contas públicas e sem atrasados e burocracia processual, promete o Executivo.

Obviamente que, apesar de bem estruturado e com visão estratégica, o PTRR só terá sucesso se houver, no curto/médio prazo, capacidade efetiva para executar as diferentes medidas. Ora, o alvoroço que o programa suscitou no Parlamento não contribui para a boa e rápida execução do mesmo. É claro que é preciso haver escrutínio democrático, mas, dada a urgência das medidas, a ação governativa devia merecer o benefício da dúvida e usufruir de um módio de consenso político para pôr em prática o PTRR.

Para que o PTRR seja bem-sucedido, sobretudo no eixo da recuperação, é necessária força de trabalho - algo que não abunda num país em envelhecimento acelerado, afetando em particular os setores intensivos em mão de obra, como a construção civil. A escassez de trabalhadores indiferenciados tem sido atenuada com imigrantes, cuja entrada no país está hoje, e bem, mais regulada. A execução do PTRR em tempo útil vai, muito provavelmente, obrigar a uma excecional facilitação das regras de acesso ao país.

A necessidade de reforçar a mão de obra para acudir a uma situação excecional mostra-nos, igualmente, que é mesmo precisa uma lei laboral que agilize a contratação, flexibilizando os contratos de trabalho no que diz respeito à sua duração, horários e custos. A proposta de revisão do Código do Trabalho vai nesse sentido e, por isso, permitir-nos-ia hoje responder mais eficazmente às carências de mão de obra para recuperar o país. Essa é uma das lições que fica do drama que estamos a viver: a adaptação às alterações climáticas também passa por um mercado de trabalho mais ágil, que garanta capacidade de reação em cenários adversos, designadamente para a reconstrução de infraestruturas e a continuidade de serviços básicos e atividades empresariais.

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