Não é um bom Orçamento

O Orçamento do Estado para 2027 passou na generalidade sem sobressalto. O PS anunciou que se abstinha antes de o documento chegar ao Parlamento. Nem precisou de o ler. Nós lemos e percebemos porquê: o PS já o sabia de cor. Está lá tudo o que faria se estivesse no Governo. Votámos contra.

Montenegro chamou-lhe “um bom Orçamento” e “um fiel sucessor” dos dois anteriores. Desta vez, tem toda a razão. Terceiro Orçamento, a mesma receita, o mesmo país à espera.

A receita começa nos impostos. O primeiro-ministro apresentou mais uma descida do IRS como um favor que faz aos portugueses. Convinha lembrar-lhe de quem é o dinheiro. O Governo baixa muito pouco o IRS e espera que lhe agradeçam o gesto, mas a factura que os portugueses pagam ao Estado fica igual.

Continua na despesa. Miranda Sarmento garante que está “perfeitamente controlada” e Montenegro já avisou que não será “o pai da austeridade”. Traduzindo: o Estado não emagrece e a conta fica para quem trabalha. Perguntei ao primeiro-ministro por que é que nunca é o Estado a fazer algum esforço. Às famílias, o Governo pede paciência. Às empresas, que esperem. Ao Estado, nada.

A resposta veio em forma de sermão. A IL tinha “enormíssimas razões” para votar a favor, sofria de uma “visão negativista e contestatária” e faria melhor em acompanhar o “ímpeto” do Governo do que em “arrasar de alto a baixo” as suas políticas. Procurámos o ímpeto. Encontrámos um Estado que cresce, um investimento público que encolhe e uma reforma do Estado que ninguém viu. Quando um Governo confunde crítica com negativismo, é porque ficou sem argumentos.

Quando sobra dinheiro, gasta-o onde ninguém pediu. O Estado voltou à REN, pagou acima do preço de mercado e já se fala do BCP. Esse regresso vinha nos programas do Livre, do PCP e do Bloco. Coube ao PSD cumpri-lo.

Na habitação, o Orçamento discutiu-se com protestos à porta do Parlamento. Lá dentro, o investimento público cai a pique. O PSD aprovava na oposição as propostas da IL que já podiam estar a pôr casas no mercado. No Governo, chumba-as e troca-as por meias medidas. Uma geração inteira presa em casa dos pais volta a ouvir que tem de ter paciência.

No debate, Montenegro fez questão de lembrar que tem 91 deputados e a IL tem 9. Fez bem. A conta diz muito sobre os dois. Com 91 deputados e a aprovação do Orçamento assegurada ainda antes de o apresentar, o primeiro-ministro continua sem coragem para mexer no Estado. A IL, com 9, põe em cima da mesa as reformas que ele não se atreve a aprovar. A coragem não se mede em lugares no hemiciclo.

A IL vai à especialidade com propostas concretas para baixar impostos a quem trabalha, travar a despesa e colocar mais casas no mercado. A votação final é a 24 de novembro. O Governo tem até lá para provar que ainda sabe para que serve governar. Se não o fizer, o nosso voto será o mesmo.