Mais uma “empresa estratégica”...

Montenegro discursou 47 minutos no Pontal, a 14 de Agosto, para abrir o ano político do PSD. Duas coisas saltam à vista. Quase nada do que apresentou como conquista era novo. E a única coisa genuinamente nova, mal a explicou.

Foi buscar ao fundo da gaveta as promessas do Pontal do ano passado: hospital do Algarve, Fórmula 1, Moto GP, e o projeto “Água que Une”, que já vai na décima apresentação sem avanço concreto. A grande novidade, que já não era novidade porque tinha sido noticiada horas antes, foi comprar 13,7% da REN com dinheiro dos contribuintes, sem dar satisfações a ninguém.

Montenegro enquadrou a compra no Fundo Soberano Nacional anunciado no Congresso do PSD em Junho, negou nacionalização, chamou-lhe interesse estratégico. Não é. É dinheiro dos contribuintes a comprar o que Portugal já tinha, avaliado em cerca de 325 milhões pela cotação do dia, porque o Governo não revelou o valor exato.

O Estado não precisa de ser acionista para defender o interesse público numa concessionária tão regulada. Os instrumentos já existem. 13,7% não dá controlo nenhum, não muda uma vírgula nas decisões sobre a rede, já que numa sociedade anónima, bloquear decisões exige um terço do capital, impor estratégia exige maioria. Com 13,7%, o Estado fica abaixo dos dois, não decide nada.

Também não baixa a factura da luz: tarifas e investimento saem do quadro regulatório e decidem-se no contrato de concessão, não em assembleia geral de acionistas. E o argumento dos dividendos contradiz-se sozinho: ou remuneram o investimento público, ou baixam a factura. As duas coisas ao mesmo tempo cancelam-se. Parabéns pelo negócio do século.

Entretanto, José Luís Carneiro fez perguntas em Olhão, na rentrée do PS. Quanto custou, quem financiou, porquê a este acionista e não a outro. E ficou-se por aí. Não disse se acha bem ou mal o Estado voltar a ser acionista de uma eléctrica. Não emitiu uma opinião. Sabe-se tanto do pensamento do PS sobre esta matéria como dos contornos do negócio de Montenegro na compra da REN.

Vindo do PS, o silêncio não surpreende. É o mesmo partido que renacionalizou a TAP em 2016 em nome do interesse estratégico, numa reestruturação que custou 3,2 mil milhões aos contribuintes, aprovada por Bruxelas em 2021. Quando o PS pergunta o preço sem dizer se acha bem o Estado ser dono, já vimos este filme.

A IL não tem essa hesitação. O Estado não devia ter comprado esta participação. Deve regular, fiscalizar, proteger o interesse nacional, não gastar centenas de milhões a comprar uma influência que já tinha. É essa a diferença entre ter uma posição e fingir que se está preocupado.