Isto ainda é sobre casas para viver

Centremo-nos no essencial: há hoje (demasiadas) pessoas em Portugal que trabalham todos os dias e não conseguem pagar uma casa. Para muitos jovens, uma formação superior e um emprego qualificado não são suficientes para sair de casa dos pais. Muitas famílias procuram uma casa onde viver cada vez mais longe do trabalho, enquanto muitos estudantes desistem de estudar fora porque não conseguem pagar um quarto. Quem se manifesta pela habitação traz estas dificuldades para a rua. Merece ser ouvido, mesmo por quem nunca participou num protesto. 
 
As casas já não são escolhidas em função da proximidade ao local de trabalho, à escola ou ao centro das cidades. Hoje viver onde se gostaria não faz parte da equação. Vivemos onde é possível pagar. 
 
Portugal enfrenta uma das crises de acesso à habitação mais graves da Europa. Está entre os países onde mais se agravou a distância entre os preços das casas e os rendimentos. O esforço exigido a quem procura casa tornou-se incomportável para muitas famílias. O Governo conhece esta realidade, não a pode desvalorizar e não a pode agravar com medidas que vão alimentar a especulação e a desproteção dos mais vulneráveis.  
 
O que aconteceu em Lisboa e no Porto exige esclarecimentos e apuramento de responsabilidades. As forças de segurança têm o dever de respeitar o direito à manifestação e de usar a força apenas na medida necessária. Cabe ao primeiro-ministro e ao ministro da Administração Interna responder politicamente pela forma como o Governo está a lidar com estes protestos. Essa responsabilidade não pode ser empurrada para os polícias que estão na rua. 
 
Preocupa-nos, contudo, que o debate se esteja a afastar da habitação e a concentrar-se na ordem pública. A insistência na resposta policial ajuda a mudar de assunto e liberta um governo que deve explicações sobre as suas escolhas. Enquanto se discute a forma como as pessoas protestam, vai ficando por discutir como podem pagar uma renda com os salários que recebem. O Governo aparenta mostrar mais empenho em reprimir a contestação do que em resolver o problema que a provoca. 
 
A solidariedade com quem enfrenta estas dificuldades pode reunir pessoas com opiniões políticas diferentes, incluindo quem discorda de certas palavras de ordem ou formas de protesto. Quase todos conhecemos alguém que vive com receio de perder a casa. O Governo alimenta uma lógica de confronto quando coloca inquilinos contra proprietários na revisão do arrendamento e, agora, manifestantes contra polícias. Essa divisão só torna mais difícil encontrar respostas. 
 
A crise da habitação tem muitos anos e responsabilidades acumuladas. Quem governa tem de responder tanto pelo que deixa por fazer como pelas decisões que não resolvem realmente o problema ou que agravam as dificuldades. As alterações propostas ao arrendamento enfraquecem a proteção dos inquilinos e devem ser discutidas pelas consequências que terão na vida de quem já está numa situação difícil. 
 
Noutros países europeus, governos de diferentes orientações políticas estão a intervir para proteger o acesso à habitação. A regulação do mercado e o combate à especulação são preocupações que atravessam a direita e a esquerda. A Comissão Europeia e o FMI apontam insuficiências na resposta portuguesa e alertam para benefícios fiscais que podem agravar a pressão sobre a habitação e as desigualdades. Corrigir estas falhas, criar confiança para equilibrar o mercado de arrendamento e mobilizar devolutos, bem como avançar, de facto, com matérias consensuais como o aumento do parque público ou a simplificação de licenciamentos para acelerar o aumento de oferta têm de ser prioridades. 
 
Haverá, entre nós, diversidade de opiniões sobre as melhores soluções para esta crise, mas começa a tornar-se evidente que a falta de ambição do Governo em agir. Todos devem poder aceder a uma habitação digna, a um preço compatível com os seus rendimentos. Esse compromisso obriga a dar prioridade à habitação nas decisões públicas e a ouvir quem conhece o problema por experiência própria. Obriga também a acompanhar o que é prometido e a exigir contas pelo que fica por fazer. 
 
O problema da habitação não diz respeito apenas aos mais pobres, aos jovens ou a quem vive em Lisboa e no Porto, é de todo o País. É também dos pais e dos avós que veem filhos e netos partir por não conseguirem pagar uma casa; dos casais que se separam e não conseguem recomeçar uma vida; das famílias monoparentais para quem o esforço é sempre a dobrar; dos estudantes que abdicam do curso que ambicionam porque não conseguem pagar um quarto; dos trabalhadores que chegam cada vez mais tarde a casa porque vivem cada vez mais longe do trabalho. A economia perde quando pagar a casa deixa pouco dinheiro para tudo o resto. E a política perde a confiança das pessoas quando estas deixam de acreditar que alguém é capaz de lhes dar uma resposta. 
 
Queremos um país onde seja possível fazer planos para a vida com a segurança de ter uma casa onde viver. Subscrevemos este manifesto para que essa possibilidade esteja ao alcance de todos. É ao país inteiro que o Governo e o Parlamento devem uma resposta. 

Subscritores 

André Santos Pereira  

Francisco Rodrigues dos Santos 

Isabel Costa 

João Costa Rodrigues 

Maria Castello Branco 

Pedro Costa 

Adriana Cardoso 

Amilcar Theias 

Ana Gomes 

Ana Paula Costa 

André Pardal 

António d’Orey Capucho 

António Pina 

Carlos Pimenta 

Carolina Salgueiro Pereira 

Daniel Proença de Carvalho 

David Justino 

Duarte Cordeiro 

Duarte Pacheco 

Eduardo Ferro Rodrigues 

Fernando Negrão

Filipe Santos Costa 

Francisco Garcia 

Gonçalo Ribeiro Telles  

Hernâni Loureiro 

Inês Bravo Figueiredo 

Isabel Cordeiro 

Isabel Soares 

João Maria Jonet 

José Machado 

José Manuel dos Santos 

José Pacheco Pereira 

Luís Pardal 

Madalena Sá Fernandes 

Maria Manuel Leitão Marques 

Miguel Baumgartner 

Miguel Costa Matos 

Nuno Araújo 

Pedro Adão e Silva 

Pedro Cordeiro 

Pedro Marques Lopes 

Pedro Neto Monteiro 

Rodrigo Teixeira 

Sofia Pereira  

Teresa de Sousa 

Tiago Centeno