Quando assumi o pelouro da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, em novembro de 2025, tinha consciência de não existirem respostas simples para um dos maiores desafios que atualmente enfrentam as cidades europeias. Um ano depois, essa convicção é ainda mais forte. A habitação é muito mais do que uma questão de acesso a uma casa. É uma questão sobre o futuro das cidades.
Uma cidade pode ter mais emprego, mais investimento, mais visitantes e mais dinamismo económico. Mas se não existirem condições para que os jovens permaneçam, para que as famílias se estabeleçam, perde-se gradualmente uma parte essencial daquilo que a define.
É neste contexto que devemos olhar para a crise habitacional.
Trata-se de uma realidade com causas profundas e uma configuração nova. Resulta da conjugação de múltiplos fatores, entre os quais se podem destacar a escassez de construção, o aumento dos custos dos materiais e da mão-de-obra, a transformação dos modelos familiares, o aumento da longevidade e uma crescente mobilidade internacional de estudantes, trabalhadores e reformados.
Lisboa tornou-se de novo uma cidade em crescimento. Segundo as estimativas do Instituto Nacional de Estatística, sistematizadas pela PORDATA, a população residente no município aumentou 20% na última década. Esta é, essencialmente, uma boa notícia. Significa que Lisboa se mantém uma cidade atrativa, dinâmica e capaz de gerar oportunidades.
Mas significa também uma maior pressão sobre uma oferta de habitação que demora anos a aumentar. Uma casa não se constrói de um dia para o outro. Exige planeamento, financiamento, licenciamento, construção, infraestruturas e capacidade de gestão. O crescimento da procura revelou-se mais rápido do que a capacidade dos instrumentos existentes para lhe responder.
O problema da habitação deixou há muito de ser um problema circunscrito aos grupos mais vulneráveis. Continua a afetar agregados com carências socioeconómicas profundas, mas atinge cada vez mais famílias de rendimentos intermédios, com emprego e rendimento estáveis, que não conseguem encontrar uma habitação compatível com a sua capacidade financeira. O Programa de Renda Acessível, que a Cidade de Lisboa lançou em 2019, tinha associado o princípio de que muitas destas situações poderiam ser transitórias. Hoje sabemos que uma parte significativa dos agregados apoiados enfrenta dificuldades permanentes de acesso à habitação, exigindo respostas públicas de maior estabilidade. Ao mesmo tempo, surge uma nova geração de famílias que não é elegível para a habitação municipal, mas que também não consegue aceder ao mercado. São estas famílias, situadas entre a proteção social e o mercado livre, que representam um dos maiores desafios contemporâneos da política de habitação.
Estão em causa trabalhadores essenciais que asseguram o funcionamento diário da cidade , mas tambémjovens no início da sua vida profissional. Esta realidade mostra-nos algo de fundamental: mais do que uma política pública, a habitação é uma política estruturante da cidade, nas suas dimensões social e económica. Sem habitação acessível não há escolas que consigam atrair professores, serviços de saúde que consigam fixar profissionais, empresas que consigam reter o talento ou bairros que preservem a sua diversidade social. A habitação é uma condição para o funcionamento da vida urbana.
Ao completar o primeiro ano deste mandato, importa prestar contas.
Entre novembro de 2025 e outubro de 2026 foram entregues 517 habitações. Desde 2021, os executivos liderados pelo Presidente Carlos Moedas atribuíram 3440 habitações através dos programas municipais.
Desde 2022 foram construídos e inaugurados 1243 novos fogos. Paralelamente, as intervenções apoiadas pelo programa 1º Direito / PRR abrangem 8186 fogos, entre casas novas, casas reabilitadas e casas beneficiadas por obras de melhoria da eficiência energética.
Perto de um em cada dez residentes da cidade Lisboa habita numa casa municipal. 63% por cento das rendas municipais situam-se abaixo dos 100 euros mensais e trinta por cento abaixo dos 25 euros. Estes números demonstram a dimensão do compromisso municipal com a habitação.
Demonstram igualmente que a habitação pública não pode ser encarada como um instrumento residual ou transitório. Tal como os transportes, as escolas ou o espaço público, constitui uma infraestrutura permanente de uma cidade moderna, coesa e inclusiva.
Mas construir não é suficiente. É igualmente necessário preservar e valorizar o património existente. Por isso, foram já reabilitadas 2197 fogos municipais.
No mesmo espírito, o programa Volta ao Bairro procura criar condições para que jovens e famílias possam regressar aos bairros centrais de Lisboa, contribuindo para preservar a identidade dos territórios e reforçar a sua vitalidade social.
Também reforçámos os apoios às famílias que arrendam no mercado privado. Através do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível foram apoiadas 1857 famílias. A estes instrumentos, juntam-se respostas dirigidas à população sénior, iniciativas cooperativas e projetos destinados a profissionais deslocados. Entre estes, destaca-se o protocolo celebrado com o Governo para reconverter a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros em habitação destinada a profissionais essenciais.
Apesar dos avanços alcançados, o desafio do acesso à habitação continua a ser um dos maiores desafios sociais e urbanos do nosso tempo.
A próxima etapa da política municipal de habitação tem de ser pensada numa escala diferente. Precisamos de mobilizar solo público, investimento privado, iniciativa cooperativa, financiamento nacional e instrumentos europeus para produzir mais habitação acessível de forma sustentada.
Não se trata de escolher entre setor público e setor privado. Trata-se de colocar todos ao serviço de um objetivo comum: garantir que viver em Lisboa continua a ser uma possibilidade real para pessoas e famílias com diferentes rendimentos e projetos de vida.
O Vale de Santo António é um exemplo desta ambição. Num território de 48 hectares, maioritariamente municipal, estão previstas 2400 habitações, um parque urbano, equipamentos coletivos e novos espaços públicos. Em conjunto com o Vale de Chelas e com as intervenções em curso em Marvila e no Beato, representa uma oportunidade para criar cidade de forma integrada e sustentável.
Porque o objetivo não é simplesmente construir mais casas.
O objetivo é assegurar que Lisboa continua a ser uma cidade onde diferentes gerações, profissões e níveis de rendimento possam viver lado a lado.
A revisão do Plano Diretor Municipal representa uma oportunidade para preparar Lisboa para as próximas décadas. Num mundo em mudança acelerada, as cidades que prosperam são as que conseguem adaptar-se sem perder a sua identidade. Ao promover maior flexibilidade de usos e uma gestão mais ágil do território, queremos criar condições para que mais projetos de habitação possam surgir, onde são necessários e quando são necessários. A cidade do futuro exige um planeamento capaz de acompanhar a rapidez das dinâmicas urbanas e as aspirações de quem nela quer viver.
Nenhuma cidade resolverá por si o desafio da habitação.
Os municípios conhecem os territórios, planeiam a cidade e executam projetos. O Estado dispõe de instrumentos fundamentais de financiamento, legislação e política pública. A União Europeia pode mobilizar investimento e criar enquadramentos mais favoráveis à construção e reabilitação. Os setores privado, cooperativo e social são igualmente indispensáveis para alcançar a escala de resposta que o desafio exige.
A habitação exige, por isso, uma nova responsabilidade partilhada.
Mas Lisboa tem também uma responsabilidade própria: preparar o futuro sem abdicar daquilo que a torna única. Queremos uma cidade aberta, dinâmica e atrativa. Mas queremos, acima de tudo, uma cidade habitável. Uma cidade onde os jovens possam iniciar a sua vida adulta, onde as famílias encontrem estabilidade, onde os mais velhos possam continuar integrados nas suas comunidades e onde quem trabalha em Lisboa possa viver em Lisboa.
As cidades são feitas de espaço público e de edifícios, mas vivem das pessoas que os habitam. É por elas, é por ti, Lisboa, que esta é a missão que continuará a orientar a nossa ação.