A imagem de Maricarmen Abascal, de 87 anos, a ser retirada à força, de maca, da casa em Madrid onde viveu mais de setenta anos, vai ficar para a triste história de uma sociedade onde o lucro comanda, a decência escasseia, a solidariedade falha e a desumanidade generaliza-se.
A história é simples e, infelizmente, muito comum: um fundo imobiliário comprou o edifício onde Maricarmen vivia, aumentou drasticamente o valor da renda, a idosa não podia pagar, pelo que foi despejada da sua casa. A indignação popular que a situação da idosa gerou em Espanha faz-nos, apesar de tudo, acreditar que a solidariedade e o humanismo ainda existem e foi essa revolta popular que acabou por impor que se encontrasse uma solução.
Em Portugal, a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, liberalizou o mercado de arrendamento urbano no auge de uma gravíssima recessão económica, quando a taxa de desemprego era superior a 15% e havia cortes nos salários e nas pensões. Neste contexto, as consequências da desregulação do regime do arrendamento urbano eram fáceis de prever: despejos, aumento dos preços das rendas e crescimento do fosso entre o rendimento das famílias o preço por metro quadrado, desproteção dos inquilinos. Esta lei, que ficou conhecida como “lei cristas”, criou muitas “maricarmens” em Portugal enquanto vigorou.
Em 2019 a lei foi profundamente alterada no sentido de regular o mercado de arrendamento e reforçar a segurança dos inquilinos, corrigindo o desequilíbrio provocado pela lei anterior.
Acontece, porém, que esta semana a AD e o Chega aprovaram na generalidade na Assembleia da República uma lei de autorização legislativa para permitir ao Governo rever a lei do arrendamento urbano no sentido de desequilibrar novamente a relação em favor dos senhorios. Esta lei inclui medidas como o descongelamento dos contratos celebrados antes de 1990, apenas mantendo a proteção dos inquilinos com mais de 65 anos ou com incapacidade superior a 60% se o rendimento anual do agregado não ultrapassar um determinado valor; a eliminação do travão de 2% ao valor das rendas dos novos contratos, passando o mesmo a ser livremente negociado entre as partes; o poder de os senhorios exigirem o pagamento antecipado de até três rendas e a eliminação de qualquer limite ao valor das cauções. Todas estas soluções acentuam uma profunda desigualdade em favor do senhorio e desprotegem totalmente os inquilinos, que são claramente a parte mais fraca.
O acordo feito entre o Governo e o Chega para alterar a lei e desregular o mercado põe em causa a segurança dos arrendatários e vai trazer de volta o pesadelo que muitas famílias viveram durante a vigência da lei de 2012.
Em Lisboa pesadelos destes são, infelizmente, muito frequentes. Famílias sem habitação, pessoas despejadas e casas com condições desumanas e degradantes. E continua a haver “maricarmens”: recentemente, a empresa municipal Gebalis despejou uma mulher viúva, mãe de duas crianças de quatro e dois anos, desempregada, que vivia numa casa municipal, após o falecimento do seu companheiro em nome de quem a casa se encontrava, apesar de a munícipe ter continuado a pagar a renda.
Que fique bem presente na nossa memória coletiva a responsabilidade de quem esteve na origem destas decisões.