O Orçamento do Estado para 2027 deverá chegar ao Parlamento a 9 de outubro com aprovação garantida. José Luís Carneiro vai propor aos órgãos do PS a abstenção antes de conhecer a proposta. À primeira vista, parece o Orçamento mais simples do ciclo político. Mas pode tornar-se o mais incómodo para o Governo.
Há um ano, Carneiro esperou cinco dias depois da entrega para anunciar uma “abstenção exigente”. Este ano anunciou-a antes, justificando-a com compromissos sobre revisão constitucional, pensões, PRR e tempestades, não com medidas ou números do Orçamento.
A diferença de calendário pode parecer menor exigência, mas traduz maior distanciamento. Convicto de que desgastar o Governo requer tempo, ao viabilizar sem conhecer o diploma, o PS reduz o compromisso com o seu conteúdo. Deixa o Governo com um Orçamento apenas seu, que não precisa de negociar e pelo qual responde sozinho, para o bom e para o mau. Fá-lo com uma narrativa que dificilmente lhe custa simpatia: coloca a estabilidade política acima do Orçamento.
Carneiro compensa o risco de ser tratado como muleta comprando tempo e distância. Nem o faz sob ameaça automática de eleições: Seguro defende, desde a campanha e já em Belém, que um chumbo orçamental não implica a dissolução do Parlamento. A condição é o PS resistir a reentrar, pela especialidade, no Orçamento de cuja autoria saiu.
O Chega mantém como condição baixar a idade da reforma, que o Governo já recusou. André Ventura queixou-se de que a abstenção socialista tornou o Orçamento “inútil”. Tornou, isso sim, o Chega dispensável para o aprovar. Pode votar contra sem provocar uma crise e passar o ano a cobrar ao Governo aquilo que não assinou, como desde que chegou ao Parlamento: nunca votou um OE sem ser contra.
Em julho, chamei a este padrão o álibi da maioria relativa: o Governo reclama o mérito do que consegue e reparte com o Parlamento a responsabilidade do que não consegue. Desta vez, o PS retirou-se da folha de encargos antes de as contas chegarem.
Seria confortável governar sozinho se houvesse margem. Não há, ou o Governo garante que não há. Em 2023, o excedente foi de 1,2% do PIB, o maior da democracia; em 2025, ainda foi de 0,7%. Este ano, a estimativa transmitida aos partidos aponta para saldo residual e, em 2027, o Governo prevê excedente entre 0,1% e 0,2%. Políticas já aprovadas e despesa pressionam o saldo de 2027 em 4.783 milhões de euros antes de qualquer medida nova.
Parte desse aperto vem de fora. As tempestades e a crise no Médio Oriente tiveram custos que seria desonesto imputar-lhe. Mas a escassez também resulta de escolhas. Em setembro, o Executivo encontrou cerca de 800 milhões para a redução do IRS e o suplemento aos pensionistas depois de construir o OE2026 com margem “próxima de zero”. A 1 de outubro anunciou mais 50 euros no Complemento Solidário para Idosos, cerca de 100 milhões em 2027, um dia depois de o ministro das Finanças avisar que medidas sem contrapartida poderiam colocar o país em défice.
Foi aqui que a narrativa chocou com a realidade. A 17 de setembro, Montenegro recusou baixar o ISP e o IVA dos alimentos com um “não contem comigo para uma reedição da tragédia”. No dia seguinte, Hugo Soares perguntou a Carneiro se insistiria “até ser o novo Sócrates e levar o país à bancarrota”. A 19, o Primeiro-Ministro prometeu: “Eu não vou ser o pai da austeridade.” A despesa dos outros passou a ameaçar a bancarrota; a do Governo responde às pessoas; e a contenção, se vier, terá outro nome.
R. Kent Weaver chamou-lhe, há quarenta anos, blame avoidance: os políticos tendem a preocupar-se mais em evitar a culpa por decisões impopulares do que em reclamar crédito pelas populares. Com margem curta, controlar quem pode gastar é também controlar o crédito pela despesa. Mas, quando os outros saem da autoria, há menos companhia para repartir o custo.
Por isso, a dúvida sobre a folga tem respostas economicamente diferentes, mas politicamente convergentes. Se houver margem que não se vê, o discurso da escassez mantém o Orçamento fechado às propostas dos outros e reserva ao Governo os anúncios futuros. Se não houver, a almofada foi gasta e o país entra em 2027 com pouca capacidade para responder a uma crise cuja duração Montenegro admite desconhecer.
Em ambos os casos, a responsabilidade concentra-se. Se os preços continuarem a subir, Montenegro terá de escolher entre os dois fantasmas que passou setembro a afastar: a despesa que o seu partido chamou de socrática ou a contenção de que jurou não ser pai. O PS não assinou as contas, o Chega não precisa de as assinar e, quanto menor for a margem, menos espaço sobra para repartir a culpa.
A abstenção antecipada garante que o Orçamento passa. Faz também uma coisa menos óbvia: deixa mais claro quem é o autor. O que vier depois, da próxima subida do gasóleo ao próximo suplemento, terá um só pai. E esse passou o último mês a dizer ao país que não havia dinheiro.