"Vamos manter-nos ativos e vigilantes ao funcionamento deste mercado específico, colocando toda a força da nossa regulação e da nossa capacidade inspetiva sobre as atividades económicas, para evitar que haja, nesta altura, aproveitamentos excessivos do mecanismo de formação do preços dos combustíveis, e que possa haver especulação.” A frase do primeiro-ministro, Luís Montenegro, parece, à primeira vista, adequada para a situação atual. No início desta semana, o preço médio do gasóleo simples registou um aumento superior a 17 cêntimos por litro, enquanto a gasolina subiu de forma mais moderada (um acréscimo médio de 6,7 cêntimos por litro).Aliás, esta subida (causada pela instabilidade criada pela Guerra que os Estados Unidos lançaram contra o Irão), absorveu de um golpe a redução em vários cêntimos do ISP decidida pelo Governo. Repito: a frase de Montenegro parece adequada aos tempos. .No entanto, a ideia deixada pelo primeiro-ministro não resiste a uma análise mais profunda dos termos. Luís Montenegro sabe bem que a ASAE (a polícia que os sucessivos governos têm vindo a desmantelar e que tem como competência fiscalizar as atividades económicas) realiza cada vez menos inspeções in loco, remetendo-se a “ações inspetivas online”. Portanto, a que “toda a força da regulação e da nossa capacidade inspetiva” se refere o primeiro-ministro?Depois o primeiro-ministro também sabe que nos últimos seis anos, a única acusação de “especulação” movida pela ASAE foi durante os tempos da covid, quando o Governo de António Costa tabelou o preço das máscaras e do álcool-gel. Aí, sim, quem foi apanhado a vender a um preço superior estava a especular.Na verdade, como não há, nem houve em tempos recentes, tabela de preços fixados pelo Estado para o preço da gasolina e do gasóleo, não há forma de a ASAE comprovar que houve “crime de especulação”, por se ter vendido algo acima do preço. Mesmo com “toda a força da regulação” que o primeiro-ministro agora promete colocar em campo. A regulação, no que toca ao preço dos combustíveis, é sobretudo informativa, colocando online os preços praticados em bomba nos vários concelhos. Depois faz a média nacional. Ponto. ."A regulação, no que toca ao preço dos combustíveis, é sobretudo informativa, colocando online os preços praticados em bomba nos vários concelhos. Depois faz a média nacional. Ponto.”. Luís Montenegro tem razão, no entanto, quando vira o olhar para “os aproveitamentos excessivos do mecanismo de formação do preços dos combustíveis”. Em termos simples, a formação do preço do litro de gasolina parte do preço do produto (gasolina 95 ou diesel) - que flutua semanalmente consoante a variação dos preços da refinação -, a que se somam as margens das petrolíferas e da distribuição. Tudo isto nem metade do preço do litro é. O resto, cerca de 55% (no caso da gasolina), é imposto: ISP e depois o IVA em cima.Na semana passada, o Governo abdicou de 3,55 cêntimos de ISP no litro de gasóleo e agora pondera avançar com um desconto extraordinário, mas também temporário, para compensar uma subida dos combustíveis superior a dez cêntimos. E tornar esse corte permanente? “Não podemos simplesmente abdicar de toda a receita fiscal. Temos de ter sentido de equilíbrio, de justiça”, responde o primeiro-ministro. Que é como quem diz: reduzir (sem prazos) uma carga fiscal que representa mais de metade do preço de cada litro de gasolina ou gasóleo seria uma medida excessiva, desequilibrada e injusta. Tenho dúvidas. ============2024 - OPINIÃO - Corpo Texto CAP_0030 (5623677)============