Portugal atravessa uma crise de habitação que se faz sentir de norte a sul do país. Jovens que trabalham e não conseguem sair de casa dos pais, famílias que destinam uma parte incomportável do salário à renda e trabalhadores obrigados a viver longe do emprego são o retrato de um país onde ter casa se tornou, para muitos, uma aspiração distante.
Compreendo, por isso, a inquietação de quem se manifesta. O direito ao protesto faz parte da democracia. Mas reconhecer a legitimidade de uma causa não significa aceitar todos os métodos utilizados em seu nome, nem deixar de questionar a instrumentalização política de um problema tão sério.
Os recentes protestos em Lisboa e no Porto evidenciaram também a dimensão política deste debate. Na minha perspetiva, setores da esquerda procuram apresentar-se como donos da causa da habitação, confundindo, por vezes, a procura de soluções com a afirmação de agendas ideológicas. Quem não consegue pagar uma renda precisa de respostas, não de uma competição por protagonismo nas ruas.
É indispensável distinguir o protesto pacífico de comportamentos que ultrapassam os limites da legalidade. A liberdade de manifestação é um direito fundamental, mas deve ser exercida com responsabilidade e respeito pela ordem pública. As forças de segurança desempenham um papel essencial na proteção dos cidadãos e no cumprimento da lei. Nenhuma causa, por mais legítima que seja, justifica comportamentos que ponham em causa estes princípios. O Estado de Direito exige regras iguais para todos.
Entretanto, o essencial continua sem resposta: onde estão as casas? Durante anos, Portugal acumulou obstáculos à construção, demora no licenciamento, instabilidade legislativa e dificuldades na mobilização de imóveis públicos. A procura aumentou e a oferta não acompanhou. A imigração, o turismo e a concentração de emprego em determinadas regiões são fatores que merecem análise séria, mas não explicam, isoladamente, um problema que resulta de decisões políticas e económicas prolongadas.
Sou defensor de medidas de emergência para o arrendamento e maior proteção de quem tem rendimentos baixos. Contudo, nenhuma solução será duradoura se ignorar a necessidade de aumentar a oferta. É preciso acelerar procedimentos, recuperar património devoluto, criar condições para construir e estabelecer regras que ofereçam previsibilidade a inquilinos e proprietários.
A resposta exige uma estratégia nacional que reconheça as diferentes necessidades das populações e as especificidades de cada território. O acesso à habitação condiciona a autonomia dos jovens, a estabilidade das famílias, a mobilidade dos trabalhadores e o desenvolvimento económico do país. Não basta anunciar investimentos ou programas: é fundamental que as medidas saiam do papel, que os recursos sejam bem aproveitados e que as autarquias disponham de instrumentos eficazes para responder às populações.
A discussão não pode reduzir-se a escolher entre quem protesta e quem governa. Cabe ao Governo apresentar resultados, à oposição fiscalizar e propor alternativas e a todos nós exigir transparência na aplicação dos recursos públicos.
Uma casa não pode continuar a ser um luxo reservado a poucos. Mas a resposta não nasce de palavras de ordem, acampamentos ou da apropriação partidária da indignação. Nasce de políticas executáveis, de responsabilidade e da coragem de avaliar o que falhou. Portugal precisa de menos demagogia e de mais habitação.