Economia digital, transforma inovação em competitividade

Eduardo Teixeira

Economista e deputado à Assembleia da República pelo Chega

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Durante vários anos, Portugal foi apontado como um dos países mais atrativos da Europa para o investimento em cripto ativos e tecnologia blockchain. A estabilidade do enquadramento fiscal, a capacidade de atrair talento internacional e um ecossistema empreendedor dinâmico colocaram-nos no mapa da inovação. Hoje, porém, o desafio já não é conquistar essa posição. É conseguir mantê-la.

A discussão sobre os criptoativos deixou há muito de ser um debate sobre Bitcoin ou especulação financeira. A tecnologia blockchain está a transformar setores inteiros da economia, desde os serviços financeiros à logística, passando pela saúde, energia, seguros, propriedade intelectual e Administração Pública. A tokenização de ativos reais, os pagamentos instantâneos, os contratos inteligentes e a digitalização de instrumentos financeiros representam uma mudança estrutural na economia mundial.

A Europa deu um passo decisivo com a entrada em vigor do Regulamento MICA, criando um quadro jurídico comum para o mercado dos criptoativos. Pela primeira vez existe previsibilidade regulatória para empresas, investidores e consumidores. Mas uma lei europeia, por si só, não garante competitividade. A diferença será feita pela capacidade de cada Estado-Membro executar esse enquadramento com eficiência.

É precisamente aqui que Portugal tem de fazer uma escolha.

Podemos optar por uma Administração Pública célere, transparente e previsível, capaz de analisar processos de licenciamento em tempo útil e criar confiança junto das empresas. Ou podemos permitir que a burocracia transforme uma vantagem competitiva numa oportunidade perdida.

Num mercado europeu assente no princípio do passaporte, uma empresa autorizada num Estado-membro pode operar nos restantes países da União. Isto significa que atrasar processos em Portugal não impede o desenvolvimento do setor. Apenas empurra empresas, investimento, emprego qualificado e receita fiscal para outras jurisdições europeias.

Não se trata de escolher entre regulação e inovação. Trata-se de compreender que uma boa regulação também deve ser eficiente.

Defender supervisão rigorosa não é incompatível com defender rapidez nas decisões. Pelo contrário. Uma autoridade competente deve proteger consumidores, combater o branqueamento de capitais, prevenir conflitos de interesses e garantir a estabilidade financeira. Mas deve igualmente oferecer previsibilidade, critérios transparentes e capacidade de decisão.

Portugal não pode voltar a cometer o erro de chegar cedo às oportunidades e tarde à sua concretização.

A próxima fase desta transformação vai muito além das criptomoedas. A tokenização permitirá representar digitalmente obrigações, fundos de investimento, depósitos bancários, créditos, imóveis e inúmeros outros ativos financeiros. As chamadas stablecoins, quando devidamente reguladas, poderão desempenhar um papel relevante nos pagamentos internacionais e na competitividade das empresas europeias.

Estamos perante uma revolução tecnológica comparável à digitalização da economia ocorrida nas últimas décadas. Os países que conseguirem criar um ambiente regulatório credível e eficiente serão aqueles que captarão empresas inovadoras, centros de investigação, investimento estrangeiro e emprego altamente qualificado.

Portugal reúne condições para estar entre esses países. Tem conhecimento académico, capacidade tecnológica, talento reconhecido internacionalmente e experiência acumulada neste setor. O que não pode faltar é vontade política para transformar estas vantagens em crescimento económico.

A competitividade constrói-se com estabilidade, confiança e decisões atempadas. Não basta aprovar boas leis, é necessário aplicá-las bem.

Se quisermos que Portugal continue a ser uma referência europeia na economia digital, a prioridade já não é discutir se este setor deve existir. Essa discussão ficou para trás. O verdadeiro desafio é garantir que o Estado acompanha a velocidade da inovação e não se transforma no principal obstáculo ao seu desenvolvimento.

Porque, na economia do futuro, quem demora a decidir acaba por decidir perder.

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