É melhor pagar €1 euro por litro de combustível com impostos ou pagar €1,5 euros isento de impostos? Se amanhã o Estado decidir deixar de cobrar qualquer imposto sobre os combustíveis o preço dos combustíveis baixa automaticamente ou, pelo contrário, corremos o risco de as petrolíferas manterem os preços e aumentarem as suas margens de lucro?
As perguntas só são retóricas na aparência. No fundo, a questão é a de saber quem determina os preços dos combustíveis, de que forma, com que critérios e se, além dos impostos, também os lucros das empresas do sector da energia devem entrar na equação da redução do preço.
A resposta deve ser simples e directa: sim, devem. E isso exige medidas imediatas de controlo e fixação dos preços dos combustíveis, acompanhadas de outras que permitam a recuperação do controlo público do sector energético.
É óbvio que é possível encontrar soluções que tornem mais justa e adequada a tributação dos combustíveis, seja por redução das taxas dos impostos que lhes são aplicados, seja com a eliminação da dupla tributação que existe na cobrança de IVA sobre um preço que já incorpora o ISP. Mas quem põe o foco da discussão apenas nos impostos está a fazer um belíssimo favor ao Governo e às petrolíferas porque essa abordagem deixa de fora vários aspectos decisivos da discussão.
Desde logo a exigência que deve ser feita ao governo português de que intervenha para condenar e pôr fim à agressão dos EUA e Israel ao Irão, bem como à sua acção desestabilizadora de todo o Médio Oriente. Essa é uma dimensão importante do problema na qual o governo português tem graves responsabilidades pelo papel cúmplice que tem assumido.
Por outro lado, aquela abordagem exclusivamente fiscal desconsidera o poder que as empresas do sector energético têm para fixar os preços como lhes convém, muitas vezes de forma especulativa e desprezando por completo as consequências dessas decisões sobre o povo e o país. Poder que lhes é garantido pelas políticas de privatização e liberalização do sector energético.
A liberalização do sector energético, incluindo a privatização das empresas públicas, avançou a duas mãos, por acção de governos nacionais com a promoção e cobertura da UE. Essa liberalização retirou aos Estados os instrumentos de intervenção no sector estratégico da energia e deixou os consumidores e a economia nacional à mercê das multinacionais e da sua gula pelo lucro.
Prometia-se a redução dos preços em resultado da concorrência entre as empresas. O que se verificou foi uma organização em cartel das empresas de combustíveis que fixam os preços “magicamente” próximos umas das outras, sempre nivelando-os por cima.
Ganham as petrolíferas com a acumulação de lucros. Pagam a factura as famílias com o aumento do custo de vida, as actividades produtivas (em especial as MPME) com o aumento dos custos de produção e as instituições sociais que vêem os seus custos de funcionamento atingirem níveis incomportáveis.
Não basta reduzir impostos sobre os combustíveis. É preciso coragem para enfrentar quem ganha com o aumento dos preços.