Do protesto à responsabilidade de decidir

A crise da habitação tornou-se um dos maiores desafios sociais e económicos que Portugal enfrenta. Nos últimos anos, o acesso a uma casa deixou de ser uma preocupação exclusiva das famílias com menores rendimentos e passou a afetar também jovens, trabalhadores e a própria classe média. O aumento dos preços, a escassez de oferta e a dificuldade em acompanhar os encargos com a habitação estão a transformar um direito fundamental numa realidade cada vez mais distante.

As manifestações que têm marcado as últimas semanas são o reflexo desse descontentamento. De Lisboa ao Porto, multiplicam-se as vozes de quem exige respostas para um problema que se arrasta há demasiado tempo. Os protestos, incluindo os acampamentos realizados em espaços públicos, demonstram a dimensão da contestação social e a urgência de encontrar soluções. Naturalmente, o direito à manifestação deve ser respeitado, dentro dos limites da legalidade e do respeito pelos direitos dos restantes cidadãos.

Mas a questão essencial vai muito além das manifestações. O verdadeiro problema está na incapacidade de sucessivos governos para garantir condições de acesso à habitação compatíveis com a realidade económica dos portugueses. Para muitos jovens, sair de casa dos pais tornou-se um projeto constantemente adiado. Para milhares de famílias, pagar uma renda ou uma prestação bancária representa um esforço financeiro cada vez mais difícil de suportar.

Esta crise não nasceu agora, nem pode ser atribuída exclusivamente ao atual Governo. É consequência de anos de políticas insuficientes, burocracia excessiva, falta de construção e dificuldades na concretização dos investimentos anunciados. Contudo, reconhecer as responsabilidades do passado não pode servir de desculpa para adiar as decisões do presente.

É neste contexto que surge a iniciativa do primeiro-ministro de chamar os partidos, nomeadamente o Chega e o Partido Socialista, para discutir soluções para a habitação. O diálogo político é importante, mas não pode transformar-se em mais um exercício de intenções. Os portugueses precisam de medidas concretas, com prazos definidos e resultados que possam sentir no seu dia a dia.

E há uma questão que considero fundamental: não podemos separar este debate da discussão do Orçamento do Estado para 2027. Se queremos aliviar os encargos das famílias já no próximo ano, é precisamente neste momento que devem ser discutidas e incluídas as medidas com impacto fiscal e orçamental.

O Chega tem defendido a recuperação da possibilidade de deduzir em IRS os juros pagos no crédito à habitação, eventualmente até um limite de 1200 euros, bem como a revisão dos limites das deduções das rendas. São propostas que procuram responder às dificuldades concretas de quem, todos os meses, vê uma parte significativa do rendimento desaparecer nos encargos com a casa.

Mas é igualmente necessário aumentar a oferta habitacional, simplificar os processos de licenciamento, mobilizar imóveis devolutos e assegurar uma execução eficaz dos investimentos previstos. Não basta anunciar milhões de euros ou apresentar programas ambiciosos. É preciso transformar compromissos em habitações disponíveis e acessíveis.

A habitação exige responsabilidade política, capacidade de diálogo e coragem para decidir. As manifestações mostram que o descontentamento existe. O Orçamento do Estado oferece uma oportunidade para responder. E as negociações entre os partidos devem servir para encontrar soluções, não apenas para produzir declarações públicas.

Portugal não pode continuar a pedir paciência a quem trabalha, paga impostos e, ainda assim, não consegue garantir uma casa para viver.

O verdadeiro sucesso de uma política de habitação não se mede pelos anúncios do Governo, mas pela capacidade de devolver aos portugueses a possibilidade de construir uma vida com estabilidade, segurança e dignidade.