Quando nos referimos ao modelo de intervenção convencional do FMI-Fundo Monetário Internacional, estamos, em regra, a pensar no apoio concedido a países como o nosso em 1978 e em 1983-84, numa conjuntura particularmente difícil, em que ocorria um significativo agravamento da Dívida Externa e em que as reservas líquidas cambiais tendiam para a exaustão.Ora, numa circunstância como essa, importa evitar uma situação de ruptura financeira que venha a afectar a credibilidade externa da economia em causa.A “fórmula” do FMI aplicava-se nesse caso, tendo como objectivo solucionar a situação existente em termos de acumulação excessiva da Dívida Externa e de necessidade de restaurar a confiança nas Contas Públicas, em particular, e na economia, em geral.E, nessa circunstância, o FMI actuaria a quatro níveis diferenciados, a saber:- o da política de rendimentos;- o do mercado monetário e financeiro;- o da política orçamental;- o da política cambial.Ao nível da política de rendimentos, procurava-se reduzir o rendimento disponível das famílias, nomeadamente, aumentando-se os impostos directos e introduzindo-se “plafonds” salariais na função pública, com o intuito de se reduzir o consumo e, por conseguinte, a procura de importações.Ao nível do mercado monetário, procurava-se aumentar as taxas de cedência e de absorção de liquidez, o que produzia efeitos indutores nas taxas de juros, introduziam-se, inclusive, “plafonds” de crédito no sistema financeiro, aumentavam-se a taxa de redesconto e o rácio de reservas mínimas obrigatórias e, em alguns casos, realizavam se operações de “open market”, vendendo títulos, isto é, “enxugando-se” o mercado.Ao nível da política orçamental, reduziam-se os Gastos Públicos, sendo certo existir alguma tendência para privilegiar a redução dos Gastos de Capital aos Gastos Correntes, visto estes últimos apresentarem, em regra, uma maior rigidez. Melhor dizendo, cortava -se no investimento público, mas não tanto nos salários e vencimentos da função pública e nas transferências para as famílias (tanto mais que está para existir – ainda que com algumas excepções com instinto suicida – um Governo que se regozije com a perda de votos).Ao nível da política cambial, apostava-se na desvalorização da moeda, pensando-se estar a contribuir para aumentar as exportações e, por conseguinte, para o reequilíbrio das Contas Externas.Era sabido que esta “receita” apresentava efeitos indutores negativos, em especial ao nível ao nível do crescimento económico e do desemprego. Mas, o efeito mais relevante que se pretendia atingir era o de reequilibrar as ditas Contas Externas.Uma outra dimensão de modelo de intervenção que, noutros casos, se apelida, também, de “fórmula do FMI” tem a ver com a ideia de que a recuperação de uma economia em situação de crise de estagnação passa, essencialmente, pelas privatizações e pela substituição do investimento público pelo privado.Neste domínio, foram cometidos graves erros, uma vez que, em certos casos, se apostou em privatizar sem se tomar precauções (sem se atender, por exemplo, à necessidade de se criar antecipadamente uma autoridade credível de defesa da concorrência e de supervisão no sector e sem se recorrer a concursos públicos transparentes como, por exemplo, aconteceu na Federação Russa do Sr. Iéltsin), o que conduziu a situações desastrosas em termos de entropias e de corrupção.Também não se atendeu ao “Síndroma Despesista”, o qual explica que não existe, necessariamente, automaticidade na substituição do investimento público pelo privado.E foi, sobretudo, nestes domínios, como também no atinente aos excessos de política orientada para a austeridade, que o FMI cometeu, em certos casos, erros lamentáveis.Nem mais, nem menos… Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico