Da perceção à responsabilização

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Com a moderação do Diário de Notícias, teve lugar recentemente mais um debate promovido pela Maçonaria Regular no Grémio Literário, com organização do Instituto Benjamin Franklin e da Academia Maçónica, instituições respetivamente dinamizadas por António Rebelo de Sousa e Jorge Rio Cardoso, reunindo desta vez como oradores Álvaro Beleza, Guilherme d’Oliveira Martins e Rui Pereira, em torno de dois temas interrelacionados; a integridade das instituições e o combate à corrupção. 

Quer os oradores, quer os participantes, mencionaram ao longo do debate a palavra “perceções”, uma das palavras mais usadas nos dias que correm, muitas vezes acompanhando chamadas de atenção para as discrepâncias entre a imagem pública sobre uma situação, instituição, acontecimento ou figura, e a efetiva realidade dos factos, cada vez mais difícil de alcançar por entre o facilitismo, o imediatismo e o maniqueísmo que nos rodeiam, não apenas nas redes sociais e plataformas digitais mas, inclusive, nos próprios órgãos de comunicação social ou em circunstâncias que exigiriam um outro cuidado institucional.

O relatório anual da Transparência Internacional (TI), que há dias foi notícia, não colocou Portugal num bom lugar do ranking em termos de integridade das instituições. Devemos assinalá-lo e entender as suas conclusões, nomeadamente quando aponta para a não-existência de uma Estratégia Nacional Anticorrupção em vigor, o que, de acordo com a TI: “Limita a existência de um quadro estruturado e coordenado de prioridades, metas e instrumentos de execução”.

No entanto, devemos também ter em conta o próprio título do relatório: Índice de Perceção da Corrupção 2025, que clarifica aquilo que ele efetivamente é; um documento cuja metodologia de recolha das perceções deve ser completado por outros fatores que permitam uma visão equilibrada do conjunto.

De forma breve, gostaria de destacar neste âmbito dois acontecimentos pela positiva e um desafio a médio prazo. O primeiro acontecimento, após uma década em torno da sua discussão, foi a publicação recente pela Assembleia da República da lei que vem, pela primeira vez, definir o conceito de lobby ou "representação legítima de interesses" em Portugal. Há muito desejada, coloca-nos finalmente a par da maioria dos restantes países europeus em termos de procedimentos, no que toca ao relacionamento entre o setor privado e o público, para o estabelecimento de decisões. Esperamos que a sua regulamentação agora avance com rapidez. É uma iniciativa muito benéfica para a transparência do funcionamento dos nossos poderes e instituições. Deve a sua efetiva implementação ser expedita e eficaz.

O segundo acontecimento que saliento é o progressivo reforço da presença pública dos responsáveis do Menac, fazendo ouvir a sua voz de forma lúcida sobre o tema. Com uma nova administração eleita há poucos meses, o Mecanismo Nacional Anticorrupção enfrenta a difícil missão de promover a transparência e a integridade na ação pública e de garantir a efetividade das políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas.

Nesse sentido, sublinhe-se uma declaração recente do presidente do Menac, José Mouraz Lopes, quando afirmou que “não se pode dizer que Portugal é um país de corruptos” e que “nem há qualquer sustentabilidade racional nessa ideia”. Nas suas palavras: “Continuam a existir pessoas que estão a ser investigadas no âmbito político. Agora, nós não podemos é fazer uma generalização de que Portugal é um país de corruptos. O Menac está apostado em clarificar aquilo que é a perceção e aquilo que é realidade.” Uma tarefa que considero indispensável e extremamente meritória.

Finalmente, depois dos mencionados dois acontecimentos positivos, chamar a atenção para o principal desafio que se coloca aos decisores políticos portugueses, e que será a transposição para a nossa legislação da primeira Diretiva Europeia Anticorrupção, aprovada pela UE em dezembro passado, com o objetivo de harmonizar a legislação penal nesta área entre os Estados-membros.  Será um desafio complexo, mas certamente será levado a bom porto se quisermos continuar a prosseguir um caminho que coloque Portugal num merecido patamar de transparência e responsabilização, tanto ao nível do setor público, quanto do privado.

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