Da abordagem liberal do desenvolvimento ao pensamento reformador

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A abordagem liberal tende a não considerar as grandes desigualdades sociais algo que provoque efeitos insuperáveis nas economias ocidentais, quase admitindo que as mesmas se apresentam, senão desejáveis, como algo de inelutável.

Os reformadores (de inspiração neo-Keynesiana ou estruturalista) dão uma maior relevância aos mecanismos de repartição do rendimento, não reconduzindo a medida do desenvolvimento económico à consideração do PIBpc e atribuindo uma maior importância relativa aos diversos Índices de Desenvolvimento Humano.

Reflectindo, em certa medida, as preocupações destas correntes, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento pugnou, nos anos 90, por um conceito inovador de IDH e, mais tarde, vieram a surgir conceitos, ainda, mais elaborados como os de Índice de Desenvolvimento Humano Dinâmico (IDH-D) e de Índice de Desenvolvimento Humano Dinâmico e Sustentável (IDH-DS).

Entretanto, as correntes neoliberais passaram por alguma evolução, no sentido de integrarem na sua produção teórica alguns elementos das análises neo-Keynesianas e das contribuições estruturalistas (e, até, de pendor socializante), adoptando o conceito de desenvolvimento sustentável, considerando que o desenvolvimento no presente não deveria ser realizado à custa do sacrifício das gerações do futuro e da degradação do meio-ambiente.

Continuam, todavia, a considerar que o desenvolvimento sustentável se consegue, fundamentalmente, por via de um mais intenso crescimento económico, adoptando a ideologia “incrementalista” ou do “crescimento contínuo e sem limite”, pensando ser essa a solução para a criação da riqueza e para a melhoria do Bem-Estar da colectividade.

Todavia, os reformadores continuam a considerar ser necessário “condicionar” o liberalismo à adopção de políticas sociais que ajudem a satisfazer as necessidades básicas da população e que assegurem a estabilidade político-social.

Em boa verdade, ainda há 30 anos, existiam mais de 800 milhões de pessoas sub-nutridas e mais de 40.000 casos de mortes ao dia por deficiente nutrição.

A explicação “ortodoxa” para esta questão assenta, no essencial, na Lei Malthusiana, i.e., na consideração de que o crescimento demográfico se apresenta superior à expansão da produção.

Contudo, a explicação das correntes reformadoras procura associar esta problemática a considerações relacionadas com a estrutura de repartição do rendimento e da riqueza, bem como com a análise de teorias que se baseiam na segmentação social (segmentação social essa que, em certos casos, incluiria as diferentes raças e a desigualdade no tratamento do género).

Se atendermos a uma política reformadora, ainda que Liberal-Política, mas de pendor socializante, o que se apresenta, verdadeiramente, necessário é a adopção de uma abordagem distinta na conceptualização da problemática desenvolvimentista, colocando-se no topo da agenda a indispensabilidade de políticas redistributivas mais justas e a satisfação integral das necessidades humanas básicas.

Paralelamente, afigura-se essencial a existência de uma mais adequada regulação das actividades económicas, a nível internacional, procurando-se privilegiar as necessidades humanas fundamentais, assim como a aprovação de um Código de Conduta a aplicar a empresas multinacionais de certa dimensão, bem como a defesa de regras que permitam o desenvolvimento de um comércio justo e, portanto, eticamente defensável e a criação de instituições que assegurem uma maior transparência governativa, a todos os níveis.

Resumindo, importa dar a justa relevância às contribuições reformadoras.

Nem mais, nem menos...

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

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