O Governo prepara-se para avançar com mudanças na área da habitação, para acelerar os despejos em caso de incumprimento, desbloquear a venda de imóveis de heranças indivisas e, assim, colocar mais casas no mercado de arrendamento. As medidas anunciadas pelo ministro Leitão Amaro apontam no sentido certo e partem de um princípio justo: equilibrar o incentivo aos proprietários para colocarem as casas no mercado de arrendamento, com a proteção dos inquilinos mais vulneráveis. O tempo dirá se este equilíbrio será alcançado com estas medidas.Portugal tem cerca de 250 mil imóveis devolutos, muitos deles em condições de habitabilidade. São casas que poderiam aliviar de imediato a pressão sobre o mercado, mas que permanecem fechadas por medo de incumprimento, burocracia, instabilidade fiscal ou receio de conflitos legais. Ignorar esta realidade é condenar o país a repetir os mesmos erros. A política pública tem de criar condições para que estes proprietários sintam segurança para arrendar, a nível jurídico, fiscal e contratual.Ao mesmo tempo, é inegociável proteger quem está em situação de fragilidade económica. Mas essa proteção não pode continuar a ser feita à custa dos senhorios, como tantas vezes aconteceu ao longo do último século. O apoio social é uma responsabilidade do Estado, não de particulares. Transferir para os proprietários o papel de amortecedor social apenas afasta mais casas do mercado e agrava o problema que se pretende resolver. Se o objetivo é garantir rendas acessíveis, então o Estado deve assumir o esforço financeiro, seja através de subsídios diretos, garantias públicas ou programas de renda apoiada..A verdade é que nenhuma reforma do arrendamento será suficiente sem investimento público robusto em habitação. O ministro Miguel Pinto Luz anunciou recentemente novas medidas e reforços orçamentais para construção e reabilitação, sinalizando uma mudança de prioridade que chega tarde, mas chega. Países que resolveram crises semelhantes, como a Áustria ou os Países Baixos, fizeram-no com um pilar central: parque público significativo, estável e acessível. Portugal continua muito longe desse patamar, apesar dos bons exemplos que existem em autarquias como Oeiras, que sempre investiram em habitação pública acessível.Há ainda um elemento frequentemente esquecido no debate: a mobilidade. Não basta construir mais casas; é preciso garantir que viver fora do centro é uma opção realista. Uma rede de transportes públicos eficiente, frequente e integrada é condição essencial para que quem reside na periferia possa trabalhar no centro sem perder horas infindáveis em deslocações. Sem esta componente, qualquer estratégia de habitação ficará sempre incompleta.."O país precisa de uma política de habitação que reconheça os direitos dos inquilinos, mas também dos proprietários. E combine incentivos aos privados com investimento público.”.Para desatar - ou será cortar? - o nó górdio na crise da habitação, é necessária uma política de habitação que seja simultaneamente pragmática e ambiciosa. Que reconheça os direitos dos inquilinos, mas também os dos proprietários. Que combine incentivos aos privados com investimento público. Que pense a cidade para lá das fronteiras administrativas. A crise da habitação não se resolve com medidas avulsas, mas com uma visão coerente e de longo prazo. A questão agora é saber se o Governo está disposto a assumir essa visão e a mantê-la para além do ciclo político. E se a Oposição, que vai apresentar esta sexta-feira, no Parlamento, várias propostas no domínio da habitação, pretende contribuir para soluções realistas e de longo prazo, que resolvem aquele que será, provavelmente, o principal problema social de Portugal neste ano de 2026.