É frequente uma certa confusão entre os conceitos de desarmamento e de controlo de armamentos.
Para ser simples, o que é sempre uma boa receita, podem tomar-se como desarmamento as políticas de eliminação de sistemas de armas e entender-se como controlo de armamentos os esforços tendentes a reduzir o potencial militar e a limitar as condições de emprego dos sistemas de armas.
O controlo de armamentos tem como propósito aumentar a estabilidade e a previsibilidade no domínio estratégico, por forma a aumentar as possibilidades de evitar a guerra e de solucionar as crises. Numa palavra os objetivos do controlo de armamentos são a Paz e a Segurança.
E assim também se percebe que o controlo de armamentos não constitui um objetivo em si mesmo.
O controlo de armamentos pode incidir sobre todos os sistemas de armas, mas é particularmente relevante quando tem como objeto os sistemas nucleares. A eliminação das armas biológicas químicas foi decidida, respetivamente em 1972 e 1997, no quadro de políticas de desarmamento, que proibiu o seu emprego, produção e armazenamento.
Os sistemas nucleares foram objeto de muito significativas reduções nos tempos finais da Guerra Fria e no período imediatamente posterior. Designadamente através das Strategic Arms Limitation Talks (SALT) I e II e das Strategic Arms Reduction Talks (START) I e II.
Essas conversações ocorreram entre norte-americanos e soviéticos (posteriormente russos), de modo destacado as potências nucleares detentoras de mais ogivas.
Os arsenais das outras potências nucleares (França, Reino Unido, China, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte) nunca foram objeto de controlo de armamentos.
Os tempos atuais, com Trump e Putin nas lideranças norte-americana e russa, não são de molde a conferir um mínimo de otimismo quanto a quaisquer ideias de retoma do controlo dos armamentos nucleares. Como seria amplamente desejável.
Compreende-se porquê. A primeira e insubstituível condição para que haja políticas e práticas desse tipo, é que esteja presente, com seriedade e empenho, a vontade política para as promover e praticar. No presente, assim não se passa.
Por outro lado, só pode haver negociações de controlo de armamentos se as partes dispuserem de um bom conhecimento mútuo. Também isso não ocorre nos tempos presentes em que, tanto norte-americanos, como russos, adotam perspectivas fortemente nacionalistas, indutoras de grande secretismo e também contendo apreciáveis margens de bluff.
Nestas condições, neste tempo presente e com as atuais lideranças, se, por um qualquer “passe de mágica”, estas duas potências se entendessem num eventual acordo, continuaria a ser muito duvidoso que elas de facto manifestassem uma efetiva adesão, suscetível de ser confirmada por medidas de verificação, que certamente nenhuma se disporia a aceitar.
Ora, sem verificação todo o controlo de armamentos não é sério, mas sim falso e perigoso.
São estas várias razões que tornam o controlo de armamentos uma política presentemente em crise.
Mas essa condição de crise, parece ainda mais complexa se nos interrogarmos sobre se hoje é realista pensar em controlo de armamentos e não incluir nisso a China, claramente uma superpotência.
E, incluindo a China, como não incluir as outras potências nucleares, em particular a França e o Reino Unido, já que os casos do Paquistão e da Índia têm claramente um entorno sub-regional e os de Israel e da Coreia do Norte prefiguram preocupações de sobrevivência nacional e de regime?
Para além do equilíbrio dos potenciais nucleares há outro tipo de acordos, igualmente relevantes. São exemplos, os relativos aos condicionamentos de testes, ou à colocação destas armas no espaço. Mas mesmo esses justificam uma revisão, que só terá sentido se russos e norte-americanos estiverem envolvidos. Voltamos aí à aparente inviabilidade que hoje se verifica e que radica consideravelmente na natureza das lideranças.
Uma situação deste tipo, associada como está à pouca confiança que recolhem no Mundo as presentes lideranças norte-americana e russa, induz, com alguma probabilidade, a vontade de outros Estados desenvolverem os seus próprios engenhos nucleares, quebrando assim o apartheid nuclear estatuído pelo Tratado de Não Proliferação (NPT, 1970), que concedeu legitimidade para a posse de armas nucleares apenas aos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das NU.
Talvez estejam nessa condição a Polónia e a Suécia, a Coreia do Sul e a Austrália, o Brasil e a Argentina, e também a África do Sul, que foi potência nuclear no tempo do segregacionismo e desmantelou voluntariamente as ogivas que possuía, ainda sob a governação de Frederik de Klerk. E também a Alemanha, o Japão e a Itália parecem dispostos a promover a revisão das limitações que, na esteira da 2.ª GM, têm para poder desenvolver sistemas nucleares próprios.
Não é um quadro muito risonho, mas é o que a situação prefigura.