O primeiro discurso de António José Seguro no 5 de Outubro teve duas partes. Uma sobre a República, que qualquer democrata subscreve. Outra sobre o Orçamento, que é a que interessa.
O Presidente saudou o Governo e o PS pelo entendimento que vai deixar passar o Orçamento e desejou que outros partidos se juntassem. Convém olhar para o que está a ser aplaudido. O PS anunciou a abstenção antes de ler uma linha do documento. Não precisava, o que lhe interessava não estava lá.
Das quatro condições que o PS pôs, duas são orçamentais e qualquer governo teria de as esclarecer: o financiamento pós-PRR e os apoios às vítimas das tempestades. As outras duas são as que contam, e nenhuma tem a ver com o Orçamento. Nenhuma revisão constitucional sem o PS. Nenhuma mexida no sistema de pensões. O PS foi buscar a garantia de que nada muda e o Orçamento serviu de moeda de troca.
É este o consenso que o Presidente elogia: um pacto para que tudo fique igual. Eu julgo um acordo pelo que decide. Se abre caminho a reformas, vale muito. Se serve para as travar, não vale nada, por mais partidos que o assinem.
Portugal conhece bem este tipo de acordo. PS e PSD revezam-se no poder há décadas e concordam no essencial sempre que se sentam em São Bento: mais Estado, mais impostos, reformas para depois. O resultado foram mais de vinte anos de crescimento fraco, salários que não descolam e uma geração que fez as malas. O Presidente lamenta que se volte sempre ao início a cada legislatura. Quem dera. Para voltar ao início, era preciso ter saído dele.
O diagnóstico de Seguro, esse, está certo. Disse que a estabilidade vale pelo que permite fazer. Disse que o país precisa de mais produtividade para pagar melhores salários, de crescer sem depender de mão de obra barata, de segurar os jovens que forma. Concordo com cada palavra. Produtividade exige baixar impostos sobre o trabalho e o investimento. Salários melhores exigem empresas maiores e mais capitalizadas. Fixar talento exige um IRS que não castigue quem ganha um pouco mais. Nada disto se resolve com um acordo cujo único compromisso conhecido é não mexer em nada.
Os partidos fazem contas. Quase sempre, o cálculo eleitoral fala mais alto do que o país. O Presidente sabe-o e pediu responsabilidade. Só que ao aplaudir uma estabilidade assente na inércia, dá a todos uma desculpa para nada fazer. Responsabilidade é exigir a cada partido que diga, preto no branco, que reformas apoia e quais chumba. E que responda por isso.
Seguro lembrou que tanto se serve Portugal no Governo como na oposição. Concordo. Mas o PS escolheu servir-se da oposição para garantir que nada muda. Chumbou a reforma laboral em Junho e, em Outubro, cobrou a abstenção com a promessa de que ninguém toca no sistema de pensões. A Iniciativa Liberal fará o contrário. Sabemos as reformas de que o país precisa, lutaremos por elas e não assinaremos de cruz nada que sirva só para ganhar tempo.
O Orçamento foi só o pretexto. O que se acordou foi que o país fica como está. Consenso para quê? Para reformar, contem comigo. Para manter tudo igual, não.