O debate sobre habitação voltou aos ecrãs de televisão, às páginas dos jornais e às ruas. Há tendas em Lisboa e no Porto, uma nova lei das rendas que acelera despejos e alarga cauções, e um parque público que ronda uns escassos 2% das casas do país. Fala-se de construção modular, de parcerias com autarquias e cooperativas, do reforço dos apoios ao arrendamento e da reforma do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Tudo isto é razoável, mas quase ninguém fala dos sistemas de informação, enquanto camada invisível sem a qual nenhum programa chega ao destino.
Uma política de habitação é, antes de mais, um problema de conhecimento. Quantas famílias vivem em sobrelotação? Quantos fogos públicos estão vazios? A quem pertencem realmente as casas deste país? O Estado tem pedaços destas respostas espalhados pelas Finanças, pela Segurança Social, pelas conservatórias e pelas câmaras. Não tem a resposta inteira, porque os sistemas continuam a não falar entre si. Os consumos de água e de eletricidade bastariam para saber que casas estão vazias há anos, mas esses dados nunca chegam a quem decide. O cadastro predial continua incompleto em boa parte do território e cada organismo guarda a sua versão do mesmo imóvel, com números, áreas e titulares que nem sempre coincidem.
Essa cegueira serviu bem a quem fez da casa um ativo financeiro. Durante mais de uma década, os vistos gold trocaram residência por compras de imóveis de valor elevado, empurrando para cima toda a escalada de preços. A via imobiliária acabou em 2023, mas o estrago já estava feito, enquanto os fundos financeiros chegaram por outra porta e aqui ficaram. Compram prédios inteiros, esvaziam-nos, convertem-nos em alojamento turístico ou em produto de rendimento atrativo. As rendas em Lisboa chegaram aos 30 euros por metro quadrado no final de 2025. E entre 2020 e 2022 o Estado cobrou apenas 27 milhões de euros em impostos aos fundos imobiliários.
O que une os vistos gold aos fundos abutres é a sua opacidade. Por trás de sociedades veículo e de unidades de participação, o proprietário real desaparece. O Estado sabe quanto vale o prédio para efeitos de IMI, mas raramente sabe quem o detém, quantos outros acumula e quantos mantém vazios.
Não é um diagnóstico novo, pois em 2007 a APDSI apresentou o relatório Casa na Hora, que redesenhava de ponta a ponta o processo de compra de habitação. Denunciava organismos sem ligação entre si e um conceito de prédio diferente nas Finanças, no Registo e na autoridade nacional do cadastro. Um sabia onde estava, outro quanto valia e outro a quem pertencia, mas ninguém sabia tudo. Propunha uma entidade coordenadora, um Bilhete de Identidade do Imóvel, um ponto único de contacto e um Dossier Eletrónico do Imóvel capaz de se ligar a todos os sistemas. Uns meses depois, parte foi feita com o Casa Pronta, no entanto o que ficou por fazer é o que agora mais falta nos faz.
A exclusão começa nessa opacidade. As classes médias baixas e os mais desfavorecidos são os que menos sabem navegar em portais, prazos e comprovativos. Quem tem advogado ou contabilista chega primeiro. Há ainda uma injustiça, quando os apoios assentam apenas no rendimento declarado, pois o trabalhador por conta de outrem não esconde um cêntimo, mas muitos empresários declaram rendimentos mínimos enquanto acumulam imóveis, viaturas e participações. No papel, parecem mais pobres do que quem trabalha para eles e na fila da habitação acessível podem passar à frente.
É a assimetria estrutural que vimos denunciando na reforma do Estado. Para os poderosos simplifica-se e para os vulneráveis multiplicam-se as provas. A nova lei das rendas confirma-o, pois o inquilino que falha duas rendas fica mais perto do despejo, enquanto quem detém prédios por interposta sociedade continua invisível. Na habitação abre-se a porta a quem especula, premeia-se quem oculta e afasta-se quem precisa.
A resposta deveria ser a boa burocracia, com uma Administração proativa que encontre o cidadão em vez de esperar por ele e que o conheça de facto. Se o Estado sabe o rendimento e o agregado de cada família, pode identificar quem tem direito e notificá-lo, em vez de lhe exigir que adivinhe.
Propomos cinco pilares. Concluir o dossier eletrónico de cada imóvel, com o beneficiário efetivo obrigatoriamente identificado, seja pessoa, sociedade ou fundo. Criar um observatório público das transações e da concentração da propriedade, por freguesia, origem do capital e uso dado à casa. Instituir uma condição de recursos verdadeira, que cruze rendimento e património, e detete as incoerências. Tornar públicos o inventário de fogos do Estado e os critérios de atribuição, incluindo qualquer algoritmo, que terá de ser auditável e contestável. E garantir mediação humana, com balcões e técnicos para quem não domina o uso do ecrã.
Nada disto substitui a construção pública de que o país precisa, mas sem esta informação cada euro investido arrisca chegar a quem menos precisa e cada fogo vazio continua por descobrir. Nada disto exige milhares de milhões. Exige competência técnica dentro do Estado e coragem para olhar para o património de quem declara pouco e para as carteiras de quem compra em bloco com a mesma atenção com que se examina o recibo de quem nada pode esconder. A sociedade civil fez o seu trabalho de casa há quase 20 anos, mas falta o Estado acabar o seu.
A crise da habitação não se resolve só com betão. Resolve-se também com informação bem governada, posta ao serviço de quem nunca teve quem a procurasse por si e fechada a quem sempre soube contorná-la. É essa a casa que continuamos a propor, na hora e para todos.