Brasil: um caso paradigmático de transição

O Brasil tem sido um caso paradigmático de “Intermediate Country”, que foi bem-sucedido na obtenção do que Ranis e Fei designaram de “shortage point”, mas que não conseguiu alcançar, à luz do mesmo modelo analítico, o “commercialization point”.

Dito de outra forma, conseguiu atingir uma fase de emergência de uma classe média forte (com um mercado endógeno muito significativo), surgindo um sector moderno que, em diversas actividades, se apresenta altamente competitivo à escala internacional, mas não alcançou uma fase de desenvolvimento generalizado e sustentável de toda a economia, transformando o sector tradicional subdesenvolvido em algo de residual na economia brasileira.

Daí não ser, verdadeiramente, uma economia do “centro desenvolvido”, embora já tivesse abandonado a “periferia”, correspondendo ao que Paul Krugman designa de “semi-periferia” em transição.

É verdade que, entre 2000 e 2012, o Brasil passou por uma fase de euforia, sendo considerado um caso exemplar de “Intermediate Country”, apresentando uma elevada taxa de crescimento do Produto Interno Bruto-PIB e uma substancial transferência de mão-de-obra do Sector Tradicional para o Moderno.

Todavia, a partir de 2013, o Brasil conheceu uma das maiores recessões de sempre, com um agravamento substancial da taxa de desemprego e com uma gravíssima crise de corrupção, crise essa, também ela, geradora de forte instabilidade política e social.

Apesar da recessão vivida entre 2013 e 2017, a situação económico-financeira do Brasil evoluiu favoravelmente a partir de 2017, registando-se alguma desinflação e uma certa redução dos défices públicos.

Mas, continuou a registar-se um grau elevado de assimetria na repartição dos rendimentos, não conseguindo o Governo criar condições de um desenvolvimento sustentável e, por isso mesmo, inclusivo, estando, presentemente, o país totalmente bipolarizado ou, melhor dizendo, radicalizado à direita e à esquerda.

Para autores como Gilda Massari, seria importante procurar-se solucionar os problemas de desenvolvimento do país ultrapassando-se estrangulamentos existentes de natureza político-institucional.

Para a autora, o sistema eleitoral apresenta-se inadequado, sendo muito deficiente a regulamentação aplicável aos partidos políticos.

O Sistema Político teria evoluído de uma fase parlamentarista para uma outra de tipo presidencialista, o que, segundo a autora, se apresentaria algo de contraditório, já que corresponderia a um sistema presidencialista mitigado, uma vez que o Presidente estaria, em muitos aspectos, bastante condicionado pelo Congresso.

Por outro lado, seria indispensável continuar-se a pensar na indispensabilidade de uma Política de Ordenamento do Território consistente, na elaboração de Planos Regionais e de Planos Nacionais Plurianuais, sintonizando-se sectores estratégicos, definindo-se um modelo coerente de desenvolvimento económico e implementando-se políticas que fossem ao encontro dos objectivos, entretanto, definidos.

Tem-se, isso sim, como afirma Massari, apostado na “irresponsabilidade populista”, a qual conduz, a longo prazo, a processos inflacionistas galopantes e à agudização de crises económico-sociais geradoras de tentações totalitárias.

Paralelamente, constatam-se debilidades no Sistema Educativo, bem como no que se convencionou designar como Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, continuando a existir uma grande desfasagem entre a produção teórica e os resultados científicos e tecnológicos sentidos ao nível do aparelho produtivo.

Tal poderá significar não existir uma adequada interpenetração Universidades/ Empresas e, portanto, uma manifesta incapacidade de absorção pelo tecido empresarial dos contributos positivos da produção teórica efectivada a nível universitário, bem como ao nível dos centros de investigação.

Em síntese, o Brasil está a passar por uma situação crítica, o que leva alguns teóricos a defender a tese de que os processos de modernização no Brasil tendem a operar-se por “ciclos” ou por “vagas”, registando-se, por vezes, prolongadas soluções de continuidade no tempo.

Nem mais, nem menos…

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

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Direito a pensar

Alexandra Leitão