APSU entre as reformas da UE e as borlas do PS

João Oliveira

Eurodeputado pelo PCP

Publicado a

A Prestação Social Única (PSU) é aquilo que parece e ainda mais. Desde o início que é claro que a PSU é uma forma ardilosa de reduzir a protecção social sob a invocação de falsos pretextos.

Mas ela é também uma boa demonstração do que são as reformas com a chancela da União Europeia (UE), do sentido político, económico e social que as orienta e dos impactos que têm na vida do povo e do País.

Todos quantos aplaudiram os 40 anos de adesão à CEE assobiam convenientemente para o lado quando questionados sobre exemplos como estes mas é importante que não se deixe de se lhes perguntar por eles.

A PSU mostra ainda, com muita clareza, o que significa o tão “aclamado” desembolso de fundos a troco de reformas. Este exemplo mostra bem como esse método deixa Portugal refém da Comissão Europeia, sujeitando-nos a cumprir o que nos é determinado a partir de Bruxelas sob pena de não termos acesso aos fundos que são nossos por direito e dos quais deveríamos poder dispor livremente por direito próprio.

É bom, de resto, que a este respeito se retirem as devidas lições do PRR para recusar que os mesmos métodos e a mesma lógica de chantagem política se repitam a propósito do próximo quadro comunitário 2028-2034. Se esse caminho se repetir as consequências serão ainda mais graves porque já não será do PRR que estaremos a falar mas sim do acesso a fundos de muito maior envergadura e alcance, naturalmente com um potencial de prejuízo muito mais elevado para o povo e o país.

O governo PSD/CDS sabia desde o início dos impactos profundamente negativos da PSU. Por isso tentou ocultar as suas consequências ou fabricar os pretextos que pudessem justificar a sua aprovação.

Alardeou com a simplificação para justificar a eliminação, de uma penada, de 14 prestações sociais, fundindo-as a todas numa só, mesmo que entre elas pouco ou nada houvesse em comum.

Deu notícia de milhões de euros de irregularidades, pagamentos indevidos ou obtenção indevida de apoios sociais, reconhecendo depois que aqueles números eram falsos. Mas nunca mudou a sua narrativa de perseguição aos pobres que, mesmo recebendo prestações sociais, não conseguem sair da pobreza.

Introduziu de chicote a imposição do trabalho forçado, assumindo descaradamente o objetivo de legalizar mais uma forma de trabalho sub-remunerado ou mesmo gratuito, disponibilizando como se fosse seu o trabalho de desempregados, doentes e pessoas com deficiência por metade do “preço de mercado”, ou até menos que isso.

Perante tamanha insensibilidade e desprezo social, depois do chumbo do Pacote Laboral e num momento em que PSD e CDS pareciam já não conseguir obter apoios que permitissem enviar a encomenda para a UE, muita gente se questionava sobre a real possibilidade de o governo ter de enrolar a corda e descobrir solução alternativa para satisfazer a UE.

Eis senão quando aparece o PS a fechar o cardápio de revelações da PSU, oferecendo a aprovação de borla ao Governo.

É a política de direita a mostrar a vasta paleta de cores de que pode ser pintada e o PS a ser PS!

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico

Diário de Notícias
www.dn.pt