André Ventura vai trair os trabalhadores portugueses? 

Pedro Tadeu

Jornalista

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André Ventura vai aprovar esta sexta-feira, na generalidade, o pacote laboral? Em Novembro de 2025, já se mostrava disponível para um acordo com o Governo, mas dizia serem necessárias cedências importantes, designadamente no trabalho por turnos. Em Dezembro, o tom subiu: o líder do Chega afirmou que o pacote, tal como estava, era “um ataque a quem trabalha”, criticou o outsourcing após despedimentos e falou de uma lógica liberal “selvagem”, de “todos contra todos”.

A 1 de Maio, Ventura declarou que se tratava de “uma má reforma do trabalho” e “ineficaz para quem trabalha”. Em 22 de Maio, voltou a anunciar voto contra na generalidade se o texto permanecesse como estava, dizendo que o diploma era “mau para quem trabalha” e que o Conselho Nacional do partido propusera, por unanimidade, a rejeição da reforma laboral apresentada pelo Governo.

A 3 de Junho, numa declaração política publicada pelo próprio partido, a formulação tornou-se ainda mais absoluta. O Chega escreveu que a reforma “não foi construída para os trabalhadores”, que agravaria a precariedade, retiraria direitos a quem trabalha por turnos e horas extraordinárias, limitaria a amamentação, mexeria nas licenças parentais e incentivaria o outsourcing após despedimentos colectivos. E concluiu com um apelo inequívoco: “RASGUE-SE este pacote laboral. Comece-se de novo.”

Ora, quando um partido passa de “rasgue-se” para “vamos viabilizar se nos derem amamentação, férias e avós”, o que existe não é maturidade negocial: é um ziguezague, uma verdadeira cambalhota!

Ontem, Ventura tentou “vender-nos” supostas “vitórias do Chega” para justificar a possível aprovação do pacote laboral, mas trata-se de um novo embuste. Até agora não há 25 dias de férias para todos. Não há devolução dos três dias suprimidos pela troika. Não há redução da idade da reforma. Há, quando muito, a possibilidade de o trabalhador comprar dois dias de ausência com perda salarial, marcados como falta justificada.

Também a amamentação, que o Chega transformou num troféu identitário, não chega para compensar o resto. O que é que isso altera no essencial da proposta? Não desfaz o banco de horas. Não repõe a barreira ao outsourcing pós-despedimento. Não elimina o alargamento da não reintegração. Não reverte os contratos a prazo mais longos. Não anula a filosofia geral de “flexibilização” do tempo de trabalho e do vínculo laboral.

O mesmo vale para o trabalho por turnos. O Chega tem procurado apresentar-se como defensor destes trabalhadores, mas, se vier a viabilizar um pacote que mantém o banco de horas, estará a obrigar as pessoas a trabalhar em horários estranhos e a receber menos, uma vez que deixarão de estar abrangidos pelas chamadas “horas extraordinárias”, que são mais bem pagas.

As classes laborais que ouviram Ventura falar de justiça, proteção e dignidade, se nada se alterar, ficarão, no fim de contas, com duas faltas justificadas não pagas a fingir que são férias, uma guerra cultural sobre a amamentação e meia dúzia de proclamações sobre turnos. Os empregadores, esses, ficarão com o que verdadeiramente conta: mais flexibilidade contratual, maior elasticidade horária, mais recurso à externalização e mais instrumentos para manipular o vínculo laboral.

É por isso que, se o diploma passar, tal como está, com a mão do Chega, o partido não poderá dizer que venceu. Terá de assumir que cedeu e que Ventura trocou a retórica pró-trabalhador pelo frete patronal.

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