A violência policial é prática corrente em Portugal?

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A prudência manda que todos respiremos fundo e pensemos um pouco ao ler as notícias recentes sobre abusos de poder por parte de agentes da PSP.

Ontem soube-se que mais sete agentes foram detidos por suspeita de ligações ao caso de tortura na Esquadra do Rato, em Lisboa. Dois polícias estavam já em prisão preventiva, acusados de crimes de tortura, abuso de poder, violação, ofensas à integridade física, entre outros.

O caso das torturas na Esquadra do Rato, que trouxe a público testemunhos escabrosos das agressões, junta-se a outros de violência policial por parte de várias forças policiais - incluindo o de um cidadão morto a tiro numa operação de trânsito na Cova da Moura (PSP); o do envolvimento de militares da GNR e um agente da PSP numa rede criminosa de exploração e tráfico de migrantes ou, há mais tempo, a de um cidadão ucraniano que morreu após tortura no aeroporto de Lisboa (às mãos de agentes do SEF).

Escrito desta forma, sem mais contexto, até parece que estes casos são prática corrente das polícias portuguesas. Não é. São, apesar das narrativas que vão surgindo, casos isolados que não devem manchar o trabalho de toda uma corporação.

Ainda assim, são acontecimentos que - pela sua sucessão, notoriedade e, em alguns casos, pelo grau de crueldade e violência - devem ser alvo de profunda reflexão.

"É importante que a PSP nem sequer dê formação ou aceite nos seus quadros cidadãos mais predispostos a testar os limites da lei, mas é ainda mais crucial que as avaliações psicológicas periódicas existam no decorrer  da carreira dos agentes.”
"É importante que a PSP nem sequer dê formação ou aceite nos seus quadros cidadãos mais predispostos a testar os limites da lei, mas é ainda mais crucial que as avaliações psicológicas periódicas existam no decorrer da carreira dos agentes.”Reinaldo Rodrigues

Se o Estado é, como deve, o detentor do “monopólio do uso legítimo da força física”, como escreveu o sociólogo Max Weber em 1919, a “violência legítima”, a coerção autorizada e exercida pelas instituições estatais como a polícia e as Forças Armadas, dependem da aceitação social. Ou seja, da confiança dos cidadãos na bondade sua atuação e no estrito cumprimento da lei por parte de quem a faz cumprir.

A própria polícia tem um papel fundamental na sua legitimação junto da sociedade. A PSP decidiu reforçar as provas psicológicas de despiste de atitudes radicais e agressivas e, em consequência disso, excluiu 85 candidatos a agentes no concurso do ano passado. É importante que a PSP nem sequer dê formação ou aceite nos seus quadros cidadãos mais predispostos a testar os limites da lei, mas é ainda mais crucial que as avaliações psicológicas periódicas existam no decorrer da carreira dos agentes já adstritos às esquadras, sobretudo após incidentes de uso da arma de serviço ou outros eventos traumáticos do ponto de vista físico e psicológico.

Uma última reflexão sobre a maior divulgação, hoje, destes casos de violência ou alegados abusos da autoridade. É que nem por isso o número de candidatos à PSP tem baixado. Pelo contrário.

Este ano, mais de 4000 pessoas meteram os papéis para o Curso de Formação de Agentes da PSP, o maior número nos últimos cinco anos e um disparo de 18% face a 2025. Um sinal claro de que, cada vez mais, a PSP é uma saída profissional apelativa para os jovens portugueses, mas também um alerta de cautela redobrado para quem tem o dever e a responsabilidade de não aceitar nas suas fileiras cidadãos que queiram cavalgar as forças policiais para servir agendas políticas, religiosas ou raciais. Ou, simplesmente, quem - mesmo não tendo qualquer uma dessas agendas - seja incapaz de compreender os princípios éticos da profissão e tenda a desumanizar o alvo da sua ação policial.

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