A violência mata. A inação também

Paula Marques

Consultora e formadora Direitos Humanos e Sociais

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Na próxima quarta-feira, 25 de novembro, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. E o que vamos lembrar? Vinte vidas perdidas em nove meses. Dezasseis mulheres, três crianças e um homem assassinados às mãos dos seus agressores. Vidas interrompidas, famílias destruídas e sinais de alerta que continuam sem encontrar resposta suficiente nas políticas públicas. Até setembro de 2026, foram registadas 23.634 participações por violência doméstica, mais 3% do que no mesmo período do ano anterior, quase 100 denúncias por dia no terceiro trimestre. A rede nacional de apoio acolheu 1479 pessoas. Perante esta realidade, é preciso agir.

O flagelo da violência doméstica continua a revelar a insuficiência das estratégias de prevenção e proteção. Acumulamos relatórios e multiplicamos planos de ação, mas continuamos longe de enfrentar as raízes do problema.

A violência começa muitas vezes antes da vida adulta. O estudo nacional da UMAR (União Mulheres Alternativa e Resposta) de 2025, revela que 66,3% dos jovens que já tiveram ou têm uma relação de namoro experienciaram, pelo menos, um indicador de vitimação. Mais preocupante: 63,6% não reconhecem comportamentos de controlo como violência. Vigiar o telemóvel, limitar amizades ou a liberdade da outra pessoa continuam a ser normalizados. A prevenção exige educação para a igualdade, desconstrução dos estereótipos de género e formação de quem acompanha os jovens. Quem acha que a educação para a igualdade é “desvio ideológico de esquerda” é cúmplice destes crimes.

Mas há uma dimensão que não pode continuar ausente do debate: a habitação.

Sair de uma relação violenta não significa apenas denunciar o agressor. Implica encontrar casa, garantir rendimento, proteger os filhos e reconstruir a vida. As associações que trabalham no terreno identificam a falta de alternativas habitacionais e económicas como obstáculos concretos à construção de alternativas. Com rendas incomportáveis e escassa habitação pública, muitas mulheres enfrentam uma escolha cruel: permanecer na violência ou ficar sem casa.

São necessárias soluções de transição e de acesso a uma habitação permanente, apoio económico, emprego e acompanhamento especializado, além das respostas de emergência.

É igualmente inaceitável a inoperacionalidade da Base de Dados de Violência contra as Mulheres e Violência Doméstica. Sete anos depois de anunciada, continua sem funcionar. A solução informática está desenvolvida, mas falta articulação entre entidades, interoperabilidade dos sistemas e aprovação do regulamento necessário.

Esta plataforma permitiria cruzar informação entre forças de segurança, tribunais e outras entidades, identificar antecedentes, acompanhar processos e melhorar a avaliação do risco. Não estamos perante um detalhe administrativo: estamos perante um instrumento de prevenção e proteção que continua bloqueado. O Governo não pode esconder a falta de decisão e coordenação atrás das dificuldades institucionais. Quando estão em causa vidas humanas, a inação tem consequências.

Combater a violência doméstica é também combater as condições que aprisionam as vítimas. Ninguém deveria ter de escolher entre permanecer numa relação violenta ou ficar sem casa e condições para criar os filhos.

A liberdade não pode ser apenas uma promessa na lei. Para muitas mulheres, começa por ter uma casa para onde ir.