A segurança não é uma variável negociável

Devo dizer de onde falo, porque quem escreve sobre isto tem o dever de o declarar. Conheço Luís Neves desde os 14 anos, sem proximidade: seguimos caminhos paralelos, o meu nos serviços de Informações, o dele na Polícia Judiciária. E fui, eu próprio, alvo de mecanismo idêntico ao que aqui descrevo. Pratiquei actos com consequências, incluindo criminais, na convicção de defender o Estado; respondi perante a Justiça e paguei o preço. Alguns verão nisto impossibilidade de imparcialidade. Penso o contrário: a experiência não me dispensa do rigor, impõe-mo. Não escrevo para absolver ninguém, mas para discutir métodos e consequências.

Habituámo-nos a ignorar dois custos que deviam ser sagrados, o da segurança e o das instituições, sobretudo quando o visado é impopular ou o dividendo político compensa. Mede-se a seriedade de um país não no trato com quem admira, mas no modo como trata aqueles de quem não gosta.

Quanto à substância, seja dito: até ao momento, o que é publicamente conhecido não valida uma narrativa de corrupção, nem autoriza conclusões penais. Quem exerce poder responde pelos seus actos; mas responder perante a lei não é ficar exposto a qualquer devassa, nem aceitar que a suspeita substitua a prova. Um Estado digno não protege os seus servidores contra a lei: protege-os contra a arbitrariedade.

O direito à informação é um pilar da democracia, mas nenhum direito é absoluto: comprime-se perante valores de igual dignidade, a segurança, a reserva da vida privada, a integridade de quem serve o Estado. A regra da harmonização é a proporcionalidade. E a questão decisiva não é saber se havia interesse jornalístico; admitamos que havia. É saber se os meios eram necessários e proporcionais ao fim.

Apliquemo-la. Sobrevoar com drones e devassar a casa e a família de quem passou três décadas em operações de risco não passa o teste, quando a informação de interesse público era documental e obtível por vias legítimas. E há um ponto que se esquece: as ameaças associadas a estas funções não cessam com o cargo. Redes criminosas e interesses afectados por investigações passadas não consultam currículos para saber quando uma vulnerabilidade deixou de servir. Hoje o risco raramente nasce de um dado isolado; nasce da agregação. Uma imagem, uma morada, uma rotina, cruzadas com o que já existe, reconstroem hábitos e mapeiam círculos familiares. Expor o reservado, sem razão imperiosa, não é escrutínio: é entregar informação operacional a quem tem, com essa pessoa, contas a ajustar.

E convém perguntar porquê. Não é preciso supor conspirações: basta reconhecer os incentivos. A suspeita gera mais atenção do que a absolvição, a controvérsia mais tráfego do que a normalidade, a especulação mais espaço do que a prudência. Nesse ecossistema, há sempre quem, a partir de fontes interesseiras ou de intriga, use o seu contacto com o jornalismo para converter o boato em notícia, ora por autopromoção, ora para ajustar contas, ora para perspectivar subidas. O mesmo raciocínio vale para jornalistas e agências de comunicação com potenciais conflitos de interesse ou velhas azias. O problema não é a existência desses incentivos; é a falta de autocontenção quando deles resultam danos irreversíveis.

A mesma régua obriga-me a olhar, com igual frieza, para o caso de sinal contrário: a suspeita sobre o acesso a um gabinete no Parlamento, que recai sobre o Chega. Aqui a doença inverte-se: o problema não é a antipatia por André Ventura, que não pode dispensar o mesmo escrutínio, nem o mesmo tratamento institucional que qualquer deputado da Nação. O essencial é simples: se a suspeita for falsa, a devassa é gravíssima; se for verdadeira, a gravidade democrática é ainda maior. Em nenhuma das hipóteses o julgamento pode depender do humor de quem noticia, ou da simpatia de quem lê.

Percorre tudo um só fio: a perda do sentido de Estado. Uma carreira de 30 anos na Polícia Judiciária é escrutinada todos os dias. Transformar uma irregularidade ainda não-apurada numa narrativa totalizante de corrupção não é rigor: é ignorar como o Estado funciona por dentro. E é aqui que a máquina se revela: fabrica a suspeita e colhe, muito antes da sentença, o que procura, a anulação pública. Confunde, sem pudor, o acessório com o essencial, porque é do acessório que tira o seu rendimento.

Há ainda um custo que raramente se discute. Quando décadas de serviço terminam numa exposição desusada, sem factos que sustentem as suspeitas mais graves, envia-se uma mensagem a quem pondera servir: em áreas difíceis, pode ficar-se só quando chega o custo. As instituições deixam de atrair os melhores quando deixam de proteger quem age de boa-fé.

Escrutinar o poder é dever inalienável, e quem o diz foi escrutinado; mas quem escrutina responde pelos meios que emprega. Um país que confunde escrutínio com devassa não fica apenas mais exposto quando a ameaça for séria: empobrece também o seu espaço público, ao afastar quem vem da vida profissional com mérito e experiência e ao favorecer, cada vez mais, políticos de carreira, menos aptos para funções que exigem experiência substantiva.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico