“O Estado tem de se modernizar”. Esta frase tem sido muito repetida na política portuguesa nos últimos anos. Parece fazer sentido e parece inevitável. No entanto, há uma grande diferença entre modernizar o Estado e acabar com a sua função pública. O que está a acontecer no Serviço Nacional de Saúde (SNS) não é um caso isolado. O SNS tornou-se o exemplo mais claro de uma mudança maior. O Estado português está a deixar de ser uma garantia de direitos coletivos e a tornar-se um gestor de contratos, números e incentivos. Na saúde, esta mudança está a ser mais visível. Durante muitos anos, o SNS baseou-se numa ideia simples, em que o Estado garantiria um direito constitucional através de serviços públicos, profissionais com carreiras estáveis e uma lógica de continuidade. Hoje, o discurso mudou. A ministra da Saúde usa palavras como “flexibilidade”, “incentivos”, “planeamento anual”, “digitalização” e “inteligência artificial”. Parecem palavras técnicas e neutras, mas escondem uma mudança profunda. O SNS está a deixar de ser visto como uma equipa estável de profissionais. Está a ser gerido como uma plataforma flexível de trabalhadores. Os médicos são tratados como peças de um sistema de concorrência. O governo sabe que muitos médicos saem do SNS e voltam como prestadores de serviços, ganhando mais. Em vez de melhorar as carreiras e as condições de trabalho, o Estado adapta-se à lógica do mercado. Ou seja, o Estado já não luta contra a precariedade, está a geri-la. Esta lógica também aparece na proposta de reforma laboral do país. Portugal tem tido reformas que não mudam nada na prática. Anunciam-se grandes mudanças, há negociações longas e arrogantes, mas os resultados são pequenos. Talvez este seja o novo modelo, de reformas que não reformam, mas que vão alterando pouco a pouco o acordo entre o Estado, os trabalhadores e os cidadãos. Não há uma ruptura brusca porque isso seria politicamente perigoso. Há pequenas mudanças constantes. Na saúde, isso significa mais horas extraordinárias e mais prestação de serviços. Na administração pública em geral, significa uma obsessão com eficiência e digitalização. No trabalho, significa relações laborais mais flexíveis. Tudo isto leva a um ponto comum, em que a estabilidade é substituída pela disponibilidade permanente. O trabalhador ideal do novo Estado não é alguém com uma carreira sólida e independente. É alguém sempre disponível, adaptável, vulnerável e submisso. Quando esta lógica entra no SNS, o resultado é grave. A saúde não é como uma aplicação de telemóvel ou um serviço de entregas. Precisa de equipas permanentes, relações duradouras, confiança entre profissionais e memória institucional. A própria ministra diz, como se fosse um avanço, que o INEM vai ter uma estrutura mais “flexível” e mais “digital”, parecida com a gestão das empresas. A inteligência artificial é apresentada como o centro da reforma, muitas vezes em eventos com interesses privados, sem discussão pública. É verdade que a digitalização pode e deve melhorar serviços. O problema é quando a tecnologia deixa de ser uma ferramenta e passa a substituir a política pública. Hoje, no discurso da reforma, fala-se mais de algoritmos do que de médicos de família, mais de plataformas do que de carreiras, mais de eficiência do que de capacidade pública. Isto não é por acaso. A transformação digital do Estado, da forma como está a ser feita, reduz a dimensão humana dos serviços públicos e aproxima-os da lógica das empresas. Os cidadãos deixam de ter direitos universais e passam a ser apenas utilizadores de sistemas. É uma mudança pequena, mas histórica. O SNS transforma-se num modelo misto, pois continua a ser público, mas funciona cada vez mais com regras de mercado. A privatização moderna já não precisa de vender hospitais. Basta tornar o SNS insuficiente. Basta cansar as pessoas para que a classe média procure seguros de saúde. Basta normalizar as longas filas de espera. Basta convencer a população de que o privado é mais rápido e melhor. Depois, o mercado faz o resto. O mais triste é que isto acontece sem grande discussão ideológica. A privatização já não é um projeto político claro. Tornou-se uma consequência administrativa. Por isso o debate atual é tão perigoso, pois enquanto falamos de plataformas digitais, de inteligência artificial e de gestão, a ideia essencial, de que certos direitos não podem depender do mercado, vai-se desvanecendo. O SNS português, que muitos ainda dizem ser um dos melhores do mundo, nasceu para que a saúde deixasse de ser um privilégio. Mas um SNS gerido como um sistema flexível de prestação de serviços aproxima-se de um modelo onde quem pode pagar anda à frente e quem não pode fica à espera. Quando o Estado começa a gerir direitos como se fosse um mercado de serviços privados, deixa de tratar os cidadãos como iguais, e esse é o princípio do fim dos serviços universais.