A reforma em frente ao espelho

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado falou em dois palcos, com poucos dias de intervalo. Primeiro no Parlamento, onde trouxe frases fortes e números redondos. Depois, já esta semana, na abertura da Web Summit, onde, a seguir a uma dança de robôs humanoides e a ouvir que as estrelas do futuro virão da China, prometeu um Estado agêntico. Em ambos, faltou o essencial. Uma reforma não se mede pelo que anuncia, mede-se pelo que demonstra.

Comecemos pelo que merece aplauso. O princípio "só uma vez", que desde 2013 deveria poupar o cidadão a andar de balcão em balcão a entregar ao Estado papéis que o Estado já tem, é justo, ainda que requentado. A Loja do Cidadão Virtual é útil, não é nova, mas é bem-vinda.

E não é nova porque a história começou há 30 anos. Em 1996, depois de uma visita ao Brasil com o primeiro-ministro, fomos convidados para arrancar com as Lojas do Cidadão. Respondemos que não éramos engenheiro civil, nem gerente de centros comerciais. O que nos interessava não era juntar balcões debaixo do mesmo teto, era pôr os organismos a partilhar dados e a resolver os eventos de vida das pessoas e das empresas. Em 1999 propusemos em livro as Lojas Digitais do Cidadão, com mediadores humanos de cidadania. Chegaram 15 anos depois, com o nome Espaços Cidadão.

Em 2016 apresentámos ao Governo o protótipo do IDGovPT, uma carteira de documentos digitais coreografados em tempo real. A AMA, hoje ARTE, apropriou-se dele e lançou-o em 2019. É o atual gov.pt. O Estado ficou com a aplicação e deixou cair a startup que a criou.

Em 2017, na Universidade de Edimburgo, apresentámos, numa conferência, científica o real time government, um Estado que age no momento em que a vida acontece e que resolve, de forma integrada, colaborativa e desintermediada, os eventos de vida dos cidadãos e dos agentes económicos, sem obrigar ninguém a correr atrás dos organismos.

Imagine-se, pois, a nossa surpresa ao ouvir na Web Summit que é preciso simplificar antes de digitalizar e passar de um cidadão que preenche formulários para um Estado que age em seu nome. Bem-vindo seja o ministro a ideias com décadas. O que entristece é ver cada governo apresentar como inédito o que outros pensaram e construíram, apagando a memória de que a reforma mais precisaria.

Há, porém, uma diferença que não é de pormenor. O Governo em tempo real assenta em organismos que cooperam e em decisores que respondem. O Estado agêntico arrisca entregar a agentes de software, feitos por terceiros, o poder de agir em nome de cada um de nós. Quem responde quando o agente erra? Que consentimento é esse, dado com um clique? E que soberania resta se os modelos, os dados e as competências ficarem fora do Estado, por muitos cabos submarinos que se anunciem?

A verdade é que, em 30 anos, nunca faltou tecnologia. Faltou vontade de cada organismo abdicar da sua quinta, faltou interoperabilidade semântica, faltou competência técnica própria, entregue a consultoras que vivem da fragmentação e da vaidade departamental. A nova lei da interoperabilidade ajuda, mas não fará sozinha o que tantas leis não fizeram.

Depois há o LicencIA, agora exibido ao mundo como montra do Estado agêntico. A IA passou a ser marca, encaixada no meio da palavra para dar brilho ao velho sonho do balcão único de licenciamento. A pergunta que o Parlamento e a Web Summit não fizeram é simples. Quem decide? Um licenciamento ambiental é um juízo sobre o território, a água e a saúde de quem vive ao lado do empreendimento. Um licenciamento urbanístico mexe com competências municipais que a Constituição protege. Se a IA vai triar ou propor decisões, o regulamento europeu exige fundamentação, auditoria e alguém que responda quando o algoritmo errar.

E outra pergunta, ainda mais incómoda. Para quem se acelera? O grande promotor verá o seu projeto licenciado em tempo recorde, enquanto o imigrante continuará meses à espera da AIMA? A rapidez nunca é neutra nem equitativa numa reforma marcadamente assimétrica.

Os números também não resistem a um segundo olhar. No novo Código dos Contratos Públicos, terão desaparecido entre 70 e 90 mil documentos num só mês, uma margem que denuncia que ninguém os contou. A Loja do Cidadão Virtual teria poupado vinte e nove milhões de euros e dois milhões de horas, mas não sabemos com que metodologia nem quantos serviços apenas mudaram de montra.

O número que mais nos inquieta é o dos 10,4 milhões de serviços em 2026, o maior volume da década. Apresenta-se como vitória o que é, afinal, a confissão do problema. O Governo anuncia e contabiliza atos administrativos avulsos, uma certidão aqui, uma declaração ali, um pedido acolá, e chama a cada um deles serviço. Mas o cidadão não vive de atos administrativos. Vive de acontecimentos, nasce-lhe um filho, muda de casa, perde o emprego, abre uma empresa, reforma-se.

Um Estado organizado por eventos de vida integraria esses milhares de atos em poucos serviços com sentido para quem os usa. Quando nasce uma criança, o registo, o abono, o médico de família e a Segurança Social deviam acionar-se uns aos outros num só momento, sem que os pais pedissem quatro vezes a mesma coisa. Cada ato que continua isolado é um balcão que sobreviveu, agora com ecrã. Multiplicar atos não é reformar, é digitalizar a fragmentação. É este o governo em tempo real que orientou o nosso propósito de doutoramento, e que nenhum anúncio ainda cumpriu.

O ministro disse na Web Summit que colocar a IA em cima das regras do passado nos dá o ontem, apenas mais depressa. Tem toda a razão, pois ao exibir milhões de atos administrativos é precisamente isso que acontece. O próprio Primeiro Ministro já o avisara para não digitalizar o que não está simplificado e foi o mesmo alerta que deixámos em Otava no Canadá, no ano 2000, no Manifesto contra a Burocracia Eletrónica. Em 1984 chamámos-lhe ilusão cartesiana, a crença de que basta mudar o organograma ou a ferramenta para mudar a realidade.

Dos deputados esperávamos perguntas sobre metodologia, supervisão humana, proteção de dados e capacidade técnica do Estado. Do ministro, num palco ou noutro, menos frases de efeito e mais respostas.

Há trinta anos recusámos ser gerente de centros comerciais porque o Estado não é uma montra. Há dez propusemos pôr o cidadão no centro e vimos a ideia transformada em vitrine. A reforma do Estado é demasiado séria para se admirar ao espelho, a exaltar uma legislatura sem memória nem respeito por quem a precedeu.