A "proteção da democracia" leva à sua destruição e ao pesadelo que Thatcher nos avisou

A perversa deriva de pensamento presente nas ditas democracias liberais da União Europeia, Portugal incluído: de um projeto de liberdade a um monstro administrativo que funde o centralismo soviético com a vigilância chinesa.
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A recém-aprovada lei de controlo de acesso às redes sociais por menores, com o que isso implica de intrusão na privacidade de todos os cidadãos – que serão obrigados a utilizar a chave-móvel digital do Governo antes de entrarem no seu Instagram –, é também mais uma peça de um enorme puzzle de retirada da autonomia da família na educação dos seus filhos (num processo de infantilização do indivíduo sintomático de sociedades coletivistas, como tenho criticado nas últimas semanas neste espaço).

Os partidos do centro-esquerda portugueses – onde o atual PSD assumidamente se enquadra – embarcam, desta forma, numa tendência europeia que será a derrota final (em muito pouco tempo) do próprio projeto livre europeu. E, consequentemente, da Europa a qual milhares de homens livres morreram a defender nas praias da Normandia.

Em 1988, Margaret Thatcher subiu a um palanque, em Bruges, para lançar um aviso que a História transformou em realidade: a liberdade não se defende através da centralização do poder, mas sim através da sua dispersão. Hoje, basta observar o edifício institucional de Bruxelas para ver que o projeto europeu inverteu esta lógica. Sob o pretexto de "proteger a democracia", a UE construiu uma arquitetura de controlo que espelha o pior do centralismo soviético e o mais avançado autoritarismo digital chinês.

Se o primeiro passo para a destruição da democracia é o esvaziamento das suas instituições representativas, na UE, como bem se sabe, o Parlamento Europeu (o único órgão onde o cidadão tem voto direto) é uma câmara de eco sem poder de iniciativa legislativa. O verdadeiro poder reside na Comissão Europeia, uma "Nomenclatura" de comissários não-eleitos que detém o monopólio do que pode ou não ser discutido. Esta estrutura é herdeira direta da hierarquia da URSS – tal como o Politburo decidia o destino de milhões de quilómetros quadrados sem nunca prestar contas ao sufrágio, a Comissão decide o destino das nações europeias através de diretivas técnicas que atropelam as soberanias nacionais.

Thatcher percebeu cedo que este "centralismo democrático" era o inimigo da liberdade. Quando a "proteção da democracia" se torna uma tarefa administrativa gerida por burocratas, o povo deixa de ser o soberano para passar a ser o objeto de gestão.

Mas se a estrutura da UE é de modelo soviético, a tecnologia de controlo é hoje inspirada em Pequim. Afinal, estamos nos séc. XXI! A recente cruzada da União Europeia contra a "desinformação", consubstanciada no Regulamento dos Serviços Digitais (DSA) – e cuja inspiração dá coisas como a proibição das redes sociais a menores e semelhantes, como o chat control… – é o exemplo perfeito de como a democracia é destruída em seu próprio nome.

Ao conferir a si mesma o poder de definir o que é "verdade" ou "notícia falsa", a burocracia de Bruxelas está a criar, devagarinho, uma versão Ocidental da "Grande Firewall" chinesa.

Noutro exemplo por demais evidente: a proibição administrativa de canais de notícias russos, decidida sem qualquer processo judicial transparente, após a invasão da Ucrânia, foi um verdadeiro teste de stress para este modelo. O argumento utilizado – de que estas vozes são perigosas para a estabilidade democrática – é exatamente o mesmo que o Partido Comunista Chinês utiliza para silenciar dissidentes. Quando o Estado (ou uma supra-estrutura, como a UE) decide o que o cidadão pode ou não ouvir para "o seu próprio bem", a democracia morreu; o que resta é um regime de tutela.

O pesadelo de que Thatcher nos avisou não era apenas sobre burocracia excessiva ou regras sobre o tamanho das frutas. Era sobre a perda do controlo. Com a introdução planeada do Euro Digital e da Identidade Digital Europeia, ou a proibição das redes sociais a menores (aqui, localmente, mas para gáudio da maioria dos eurocratas) a UE prepara-se para fechar o cerco. Tal como no sistema de Crédito Social chinês, a capacidade de participar na sociedade e na economia ficará dependente de uma infraestrutura gerida por tecnocratas que ninguém elegeu e que ninguém pode demitir. E de pensarmos todos da mesma forma.

Thatcher sabia que a liberdade é confusa, barulhenta e muitas vezes perigosa. Mas sabia também que a alternativa – uma ordem tecnocrática limpa, silenciosa e controlada – é a morte da alma de uma nação. O monstro europeu está a cumprir a profecia: em nome da democracia, está a erguer um sistema que se arrisca a ser do mais antidemocrático que o Ocidente já viu.

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