A política para lá dos “arranjos” na derrota do pacote laboral

João Oliveira

Eurodeputado pelo PCP

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O chumbo do pacote laboral veio mostrar com grande clareza que a política se faz muito para lá dos “arranjos” partidários ou institucionais e que a luta dos trabalhadores e das populações é sempre um factor determinante.

Num quadro político favorável, essa luta aponta referências, clarifica reivindicações, cria a pressão necessária Ppara o avanço das decisões políticas. Num quadro político desfavorável, ela aponta limites, dá nitidez à recusa de caminhos nefastos, evidencia o custo político a pagar pelas decisões que sejam tomadas em sentido contrário.

É muito importante que a proposta do pacote laboral tenha sido derrotada. Ela era muito prejudicial aos trabalhadores e os seus impactos negativos far-se-iam sentir na vida de milhões de pessoas. O facto de não ir por diante é, por si só, positivo.

Mas a derrota do pacote laboral tem um significado particularmente importante no atual contexto político e institucional.

Essa proposta foi apresentada pelo governo PSD-CDS e contava inicialmente com o apoio da IL e do Chega. E o PS mostrava-se disponível para a negociar. Apesar disso, ela foi derrotada.

Hoje é claro para toda a gente que aquele chumbo resulta da pressão criada pela luta dos trabalhadores. Ela tornou impossível fazer coisa diferente.

Todo o trabalho de esclarecimento, informação e mobilização valeu a pena. As ações de luta desenvolvidas ao longo de quase um ano – em que se incluem duas greves gerais, várias manifestações e inúmeras ações de luta em empresas e locais de trabalho – deram os seus frutos.

A derrota do pacote laboral tornou evidente que, mesmo num quadro político e institucional desfavorável, é possível aos trabalhadores alcançarem vitórias e que o caminho para as alcançar é o desenvolvimento da luta pelos seus objectivos.

E, quanto maior a mobilização social e popular, maior o seu impacto no posicionamento partidário e institucional e na decisão política.

Isso ficou evidente até em algumas das referências a que o Chega se encostou ou de que procurou apropriar-se apenas para fazer um número político neste debate.

Toda a gente sabe que o Chega não tem amor nenhum à redução da idade da reforma ou ao pagamento do trabalho por turnos. Toda a gente percebe que essas propostas na boca do Chega não são para levar a sério, servem apenas como instrumento de manipulação para fazer uma encenação com estardalhaço. Mas o facto de o Chega lhes fazer referência mostra como a luta dos trabalhadores impõe as suas próprias reivindicações como questões incontornáveis no debate político.

Separando o trigo do joio, denunciando falsários e oportunistas que se aproveitam dos trabalhadores sem pretenderem dar voz verdadeira às suas reivindicações e resposta às suas necessidades, é preciso que a luta avance.

O que não falta por aí é “arranjo” por desfazer e conquista por alcançar!

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